Voltar para busca
5040190-76.2022.4.02.5101
Mandado de Segurança CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/05/2022
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
CLINICA DR MARCELO MOREIRA LTDA
CNPJ 32.***.***.0001-78
AUDITOR FISCAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogados / Representantes
MARIANA PADULLA DE SOUZA
OAB/SP 356488•Representa: ATIVO
JOAO PAULO BATISTA LIMA
OAB/SP 369500•Representa: ATIVO
PAULO FERREIRA LIMA
OAB/SP 197901•Representa: ATIVO
MURILO POMPEI BARBOSA
OAB/SP 389719•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
20/03/2025, 15:52Despacho
20/03/2025, 15:29Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025, 14:33Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
15/03/2025, 01:06Juntada de Petição
10/03/2025, 22:48Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
08/03/2025, 01:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
22/02/2025, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
17/02/2025, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/02/2025, 11:40Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/02/2025, 13:03Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
11/02/2025, 13:03Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025, 16:52Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025, 16:52Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025, 16:52Determinada a intimação
07/02/2025, 16:52Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•20/03/2025, 15:29
DESPACHO/DECISÃO
•07/02/2025, 16:52
DESPACHO/DECISÃO
•27/09/2022, 18:23
SENTENÇA
•10/08/2022, 22:09
DESPACHO/DECISÃO
•31/05/2022, 16:41