5040190-76.2022.4.02.5101

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

GABINETE 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

CLINICA DR MARCELO MOREIRA LTDA

CNPJ 32.***.***.0001-78

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA PADULLA DE SOUZA

OAB/SP 356488•Representa: ATIVO

JOAO PAULO BATISTA LIMA

OAB/SP 369500•Representa: ATIVO

PAULO FERREIRA LIMA

OAB/SP 197901•Representa: ATIVO

MURILO POMPEI BARBOSA

OAB/SP 389719•Representa: ATIVO

JOSE MARCOS QUINTELLA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

06/02/2025, 14:27

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2025

06/02/2025, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

06/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

17/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 104

23/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

22/11/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

22/11/2024, 13:54

Juntada de Petição

14/11/2024, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 17:59

Negado seguimento a Recurso Especial

13/11/2024, 17:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/11/2024, 17:25

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

13/11/2024, 09:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/11/2024, 11:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 22:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2023, 11:49

ACÓRDÃO

•21/06/2023, 13:34

EXTRATO DE ATA

•20/06/2023, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2023, 15:24

ACÓRDÃO

•27/03/2023, 13:19

EXTRATO DE ATA

•14/03/2023, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2022, 19:11