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5040190-76.2022.4.02.5101

Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

CLINICA DR MARCELO MOREIRA LTDA

CNPJ 32.***.***.0001-78

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/08/2024, 12:54

Transitado em Julgado em 05/08/2024

05/08/2024, 12:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2024

12/06/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/06/2024, 18:05

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral

10/06/2024, 19:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2024

10/06/2024, 19:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

29/05/2024, 15:14

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/05/2024, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/05/2024, 17:57

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/06/2024, 19:41

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•16/05/2024, 17:57

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•16/05/2024, 17:56

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•16/05/2024, 17:56

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•16/05/2024, 17:56

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•16/05/2024, 17:56

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•16/05/2024, 17:56

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•16/05/2024, 17:56