Apelação Cível 0528342-48.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 7.769,49

Órgão julgador

Gabinete 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ALBERTO FLAVIO ROGIENFISZ

CPF

Reu

ALBERTO BERGIER

CPF

Reu

EQUILIBRE CONFECOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

07/11/2024, 09:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

07/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/09/2024, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/09/2024, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2024, 14:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

13/09/2024, 12:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/09/2024, 12:20

Sentença desconstituída - por unanimidade

05/09/2024, 18:42

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual

27/08/2024, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

27/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

23/08/2024, 23:59

Deliberado em Sessão - Adiado

22/08/2024, 12:55

Todas as movimentações(47)

Transitado em Julgado

07/11/2024, 09:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

07/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

Documentos

ACÓRDÃO

•13/09/2024, 12:20

EXTRATO DE ATA

•05/09/2024, 18:42

13/09/2024, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/09/2024, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2024, 14:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

13/09/2024, 12:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/09/2024, 12:20

Sentença desconstituída - por unanimidade

05/09/2024, 18:42

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual

27/08/2024, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

27/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

23/08/2024, 23:59

Deliberado em Sessão - Adiado

22/08/2024, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/08/2024, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/08/2024, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/08/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/08/2024, 19:14

Juntada de certidão

13/08/2024, 15:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>

13/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/08/2024

12/08/2024, 17:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>

09/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>

09/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/08/2024

08/08/2024, 13:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 63

08/08/2024, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

08/08/2024, 13:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

05/08/2024, 18:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

05/08/2024, 06:47

Retirado de pauta

31/07/2024, 14:38

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual

22/07/2024, 15:51

Deliberado em Sessão - Adiado

17/07/2024, 19:25

Juntada de certidão

05/07/2024, 18:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024<br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b>

05/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2024

04/07/2024, 14:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 89

04/07/2024, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

04/07/2024, 13:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

28/06/2024, 11:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

28/06/2024, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/06/2024, 17:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/05/2024, 08:20

Decisão interlocutória

13/05/2024, 19:37

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP

13/05/2024, 19:37

Juntada de certidão

13/05/2024, 15:55

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

13/05/2024, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 19:37