Apelação Cível 5000590-12.2022.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Três Rios

Partes do Processo

FERNANDO COUTINHO LEAO DA SILVEIRA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO COUTINHO LEAO DA SILVEIRA

OAB/RJ 236014·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

06/09/2024, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

06/09/2024, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

06/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/08/2024, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/08/2024, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/08/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/08/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2024, 11:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/08/2024, 10:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

05/08/2024, 10:24

Sentença confirmada - por unanimidade

31/07/2024, 17:15

Juntada de certidão

12/07/2024, 16:58

Todas as movimentações(38)

Transitado em Julgado

06/09/2024, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

06/09/2024, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

06/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

Documentos

ACÓRDÃO

•05/08/2024, 10:24

EXTRATO DE ATA

•31/07/2024, 17:15

12/08/2024, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/08/2024, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/08/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/08/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2024, 11:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/08/2024, 10:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

05/08/2024, 10:24

Sentença confirmada - por unanimidade

31/07/2024, 17:15

Juntada de certidão

12/07/2024, 16:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b>

12/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b>

12/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2024

11/07/2024, 13:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 170

11/07/2024, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/07/2024, 13:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

10/07/2024, 11:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

10/07/2024, 11:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2024, 16:55

Juntada de Petição

08/04/2024, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

07/07/2023, 09:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

07/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

30/06/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 11:04

Deferido o pedido

16/06/2023, 19:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

16/06/2023, 19:50

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

15/06/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

15/06/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

15/06/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/06/2023, 16:11

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

14/06/2023, 16:03

Distribuído por sorteio

14/06/2023, 07:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 19:50