Procedimento Comum Cível 5004997-70.2022.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Federal de São João de Meriti 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 25 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 25

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

28/04/2026, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 13:33

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

28/04/2026, 13:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

28/04/2026, 13:32

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM07 Número: 50049977020224025110/TRF2

27/04/2026, 19:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM07 -> TRF2

20/08/2025, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

16/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114

08/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

31/07/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/07/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

11/07/2025, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

26/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 112

18/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 112

17/06/2025, 02:02

Todas as movimentações(132)

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

28/04/2026, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 13:33

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

28/04/2026, 13:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

28/04/2026, 13:32

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM07 Número: 50049977020224025110/TRF2

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 14:00

SENTENÇA

•16/06/2025, 13:59

27/04/2026, 19:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM07 -> TRF2

20/08/2025, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

16/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114

08/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

31/07/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/07/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

11/07/2025, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

26/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 112

18/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 112

17/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004997-70.2022.4.02.5110/RJ AUTOR: ELIANA DE MATTOS RIBEIRO ADVOGADO(A): LUIS CARLOS PEREIRA FERNANDES (OAB RJ156773) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 485, VI, do CPC/2015. Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 496, §3º, I, CPC). Custas ex lege. Fixo o pagamento de honorários advocatícios em 10% do valor da causa. Exigibilidade de custas e verba honorária suspensa, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, em observância ao art. 1010, §1º, do CPC/2015. Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Assim, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

17/06/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

16/06/2025, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

16/06/2025, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/06/2025, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/06/2025, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/06/2025, 13:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/06/2025, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/06/2025, 13:59

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

24/02/2025, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

28/01/2025, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

22/01/2025, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

27/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2024, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2024, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

13/12/2024, 01:04

Juntada de Petição

11/11/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

25/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

07/10/2024, 14:04

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

24/08/2024, 03:00

Juntada de Petição

02/08/2024, 16:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85

30/07/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

26/07/2024, 23:59

Intimação por Edital

26/07/2024, 18:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/10/2024

24/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/10/2024

24/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: ELIANA DE MATTOS RIBEIRO RÉU: ROSANGELA MIRANDA SIQUEIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EDITAL Nº 510013783563 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O Doutor MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, Juiz Federal da Sétima Vara Federal de São João de Meriti, com sede na Av. Presidente Lincoln, 1.090 - 3º andar -, 1090, 3º andar - Bairro: Vilar dos Teles, na cidade de São João de Meriti, RJ. FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo tramita a PROCEDIMENTO COMUM, nº 50049977020224025110, movida por ELIANA DE MATTOS RIBEIRO em face de ROSANGELA MIRANDA SIQUEIRA e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo sido determinada a citação editalícia de ROSANGELA MIRANDA SIQUEIRA, CPF: 01058596721, por estar em lugar incerto e não sabido, para ciência dos atos e termos da presente ação e para, querendo, apresentar resposta na forma e no prazo previstos nos arts. 335 e seguintes do CPC/15. Fica a parte citada advertida de que, em caso de revelia, ser-lhe-á nomeado(a) curador especial. E, como o citado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 20 (vinte) dias, para que chegue ao conhecimento dele e de todos os interessados, o qual será afixado no local de costume deste Juízo e publicado na forma da lei. Dado e Passado nesta Cidade de São João de Meriti, 19/07/2024. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Diretora de Secretaria, expedi e conferi. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004997-70.2022.4.02.5110/RJ

24/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2024

23/07/2024, 19:51

Expedição de Edital - citação e intimação

19/07/2024, 14:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

19/07/2024, 14:19

Decisão interlocutória

16/07/2024, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/07/2024, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/07/2024, 12:37

Juntada de Petição

04/07/2024, 09:26

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

22/06/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

14/06/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2024, 17:25

Despacho

04/06/2024, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2024, 18:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

29/05/2024, 18:18

Juntada de Petição

16/05/2024, 09:56

Juntada de íntegra do processo

04/03/2024, 15:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 67

29/02/2024, 21:35

Juntada de peças digitalizadas

19/02/2024, 13:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 67

15/02/2024, 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 67

15/02/2024, 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 67

15/02/2024, 21:35

Expedição de ofício - 5 cartas

16/01/2024, 20:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

14/01/2024, 16:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

23/12/2023, 16:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

07/12/2023, 00:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

06/12/2023, 13:07

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

04/12/2023, 16:39

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

04/12/2023, 16:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Conclusos para decisão/despacho - 09/11/2023 13:21:33)

04/12/2023, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

07/11/2023, 01:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55

20/09/2023, 12:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

23/08/2023, 13:43

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/08/2023, 15:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

17/08/2023, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

19/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/07/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

13/07/2023, 07:00

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/07/2023, 10:20

Juntada de peças digitalizadas

11/07/2023, 10:13

Decisão interlocutória

05/07/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2023, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 12:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

09/06/2023, 00:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

23/05/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/05/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

04/05/2023, 06:39

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/04/2023, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/04/2023, 16:32

Não Concedida a tutela provisória

27/04/2023, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2023, 14:39

Juntada de peças digitalizadas

25/04/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/04/2023, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/04/2023, 11:16

Decisão interlocutória

17/04/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2023, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

20/03/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 13:51

Determinada a intimação

06/02/2023, 10:24

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2023, 14:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

16/01/2023, 18:14

Juntada de Petição

22/11/2022, 08:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

10/11/2022, 08:48

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 10/11/2022 08:29:05)

10/11/2022, 08:48

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/11/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

31/10/2022, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

29/10/2022, 23:59

Despacho

19/10/2022, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2022, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 13:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

11/10/2022, 09:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

30/09/2022, 04:28

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 9

30/09/2022, 04:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/08/2022, 20:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

14/07/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

08/07/2022, 11:23

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/07/2022, 14:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/07/2022, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/07/2022, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/06/2022, 23:59

Determinada a citação

15/06/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 15:11

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

01/06/2022, 12:49

Distribuído por sorteio

01/06/2022, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 13:11