Apelação Cível 5013950-16.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 125.817,12

Órgão julgador

Gabinete 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 29ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

NELSON ALVES DE ABREU

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

02/12/2024, 09:21

Transitado em Julgado

02/12/2024, 09:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

30/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/11/2024, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/11/2024, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/10/2024, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/10/2024, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 12:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2024, 12:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

25/10/2024, 12:29

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

02/12/2024, 09:21

Transitado em Julgado

02/12/2024, 09:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

30/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

Documentos

ACÓRDÃO

•25/10/2024, 12:29

EXTRATO DE ATA

•18/10/2024, 17:13

09/11/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/11/2024, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/11/2024, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/10/2024, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/10/2024, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 12:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2024, 12:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

25/10/2024, 12:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2024, 12:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/10/2024, 17:13

Juntada de certidão

27/09/2024, 17:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Período da sessão: <b>08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 12:59</b>

27/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/09/2024

26/09/2024, 16:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 160

26/09/2024, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/09/2024, 16:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

25/09/2024, 18:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/09/2024, 12:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

18/09/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/09/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/09/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2024, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/09/2024, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/09/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

02/09/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/08/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/08/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2024, 10:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/08/2024, 22:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

23/08/2024, 22:55

Sentença confirmada - por unanimidade

22/08/2024, 17:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Sentença confirmada - 22/08/2024 15:39:58)

22/08/2024, 16:26

Juntada de certidão

02/08/2024, 17:58

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2024

01/08/2024, 15:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 139

01/08/2024, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/08/2024, 14:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

30/07/2024, 15:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2024, 16:17

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

13/09/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/09/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

09/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

02/09/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/08/2023, 19:30

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

30/08/2023, 19:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

30/08/2023, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/08/2023, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/08/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 13:52

Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

30/08/2023, 13:45

Determinada a intimação

30/08/2023, 13:45

Distribuído por sorteio

25/08/2023, 19:29

ACÓRDÃO

•23/08/2024, 22:55

EXTRATO DE ATA

•22/08/2024, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 13:45