Apelação Cível 5085254-46.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 71.717,35

Órgão julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 22ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FISCHER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON BARBOSA DE SOUZA

OAB/SP 340553·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22

04/12/2024, 20:06

Transitado em Julgado - Data: 30/11/2024

04/12/2024, 20:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38

04/12/2024, 20:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

30/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

09/11/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

01/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

23/10/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/10/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/10/2024, 12:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

21/10/2024, 18:12

Juntado(a)

21/10/2024, 17:51

Juntado(a)

21/10/2024, 17:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/10/2024, 23:47

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22

04/12/2024, 20:06

Transitado em Julgado - Data: 30/11/2024

04/12/2024, 20:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38

04/12/2024, 20:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

30/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

Documentos

ACÓRDÃO

•21/10/2024, 17:51

EXTRATO DE ATA

•16/10/2024, 23:47

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

09/11/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

01/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

23/10/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/10/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/10/2024, 12:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

21/10/2024, 18:12

Juntado(a)

21/10/2024, 17:51

Juntado(a)

21/10/2024, 17:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/10/2024, 23:47

Juntada de certidão

20/09/2024, 15:58

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

20/09/2024, 15:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2024<br>Período da sessão: <b>08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 23:59</b>

20/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2024

19/09/2024, 17:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 30

19/09/2024, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/09/2024, 17:24

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

17/09/2024, 13:19

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

17/09/2024, 13:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

10/09/2024, 15:00

Juntada de Petição

10/09/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/09/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/09/2024, 11:55

Juntada de certidão

06/09/2024, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

05/09/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/09/2024, 11:47

Juntada de Petição

02/09/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2024, 16:42

Juntado(a)

30/08/2024, 13:16

Sentença confirmada - por unanimidade

28/08/2024, 16:34

Juntada de certidão

02/08/2024, 11:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>

02/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2024

01/08/2024, 18:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 3

01/08/2024, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/08/2024, 18:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

29/07/2024, 13:12

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

24/07/2024, 13:24

Juntada de certidão

24/07/2024, 13:23

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

23/07/2024, 14:06

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

23/07/2024, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2024, 11:55

ACÓRDÃO

•30/08/2024, 13:16

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 16:34