Cumprimento de sentença 5001296-57.2020.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 12.142,00

Órgão julgador

6ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de Teresópolis TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

MARIA DO CARMO SAMPAIO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DA COSTA FRIAS

OAB/RJ 123970·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS

OAB/SC 009491·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RODRIGO DA COSTA FRIAS

OAB/RJ 123970·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS

OAB/SC 009491·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/ES 019647·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

13/05/2026, 12:21

Baixa Definitiva

28/04/2026, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

28/04/2026, 03:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:19

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 166

15/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 166

14/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 13:55

Despacho

13/04/2026, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 16:22

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/04/2026, 16:22

Juntada de Petição

31/03/2026, 12:20

Juntada de Petição

10/03/2026, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

10/02/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 157

02/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 157

30/01/2026, 02:02

Todas as movimentações(173)

Juntada de Petição

13/05/2026, 12:21

Baixa Definitiva

28/04/2026, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

28/04/2026, 03:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:19

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 166

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 13:58

15/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 166

14/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 13:55

Despacho

13/04/2026, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 16:22

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/04/2026, 16:22

Juntada de Petição

31/03/2026, 12:20

Juntada de Petição

10/03/2026, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

10/02/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 157

02/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 157

30/01/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 13:58

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 13:58

Juntada de Petição

22/01/2026, 22:22

Baixa Definitiva

01/12/2025, 14:23

Despacho

01/12/2025, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

13/08/2025, 01:14

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 148

04/08/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 148

01/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 16:31

Despacho

31/07/2025, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 16:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141, 142 e 143

12/04/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142 e 143

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 12:09

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 12:09

Remetidos os Autos - RJTERSECONT -> RJTER01

17/03/2025, 16:53

Remetidos os Autos - RJTER01 -> RJTERSECONT

25/02/2025, 15:08

Despacho

25/02/2025, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

09/11/2024, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

17/10/2024, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

15/10/2024, 01:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

08/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

07/10/2024, 04:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2024, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2024, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2024, 13:14

Determinada a intimação

26/09/2024, 13:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

26/09/2024, 12:06

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 12:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJTER01

26/09/2024, 08:45

Transitado em Julgado - Data: 26/09/2024

26/09/2024, 08:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116

24/09/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116

02/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107

27/08/2024, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2024, 14:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2024, 17:33

Sentença confirmada - por unanimidade

22/08/2024, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107

11/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2024<br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b>

05/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: MARIA DO CARMO SAMPAIO (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO DA COSTA FRIAS (OAB RJ123970) RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) PROCURADOR(A): RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2024. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de agosto de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001296-57.2020.4.02.5115/RJ (Pauta: 77) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO

05/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 77

02/08/2024, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

02/08/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 11:46

Retirado de pauta

05/07/2024, 17:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 85

03/07/2024, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

03/07/2024, 12:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

23/05/2024, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

04/04/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

26/03/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

15/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/03/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 18:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

05/03/2024, 01:04

Juntada de Petição

04/03/2024, 10:21

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 146,52 em 01/03/2024 Número de referência: 1148840

04/03/2024, 06:31

Concedida a gratuidade da justiça

29/02/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/02/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/02/2024, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

28/02/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

18/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

15/02/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 10:17

Julgado procedente em parte o pedido

07/02/2024, 14:19

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 10:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

13/09/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/09/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 17:19

Juntada de Petição

07/08/2023, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

02/08/2023, 03:02

Juntada de Petição

27/07/2023, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

11/07/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 16:31

Determinada a intimação

05/07/2023, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

04/07/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

29/06/2023, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/06/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

30/05/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

18/04/2023, 01:02

Juntada de Petição

13/04/2023, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/03/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 12:51

Convertido o Julgamento em Diligência

16/03/2023, 11:26

Juntada de Petição

17/11/2022, 13:51

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 13:22

Juntada de Petição

17/11/2022, 12:27

Juntada de Petição

12/11/2022, 10:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

11/11/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

20/10/2022, 01:04

Juntada de Petição

10/10/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/09/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 13:49

Convertido o Julgamento em Diligência

27/09/2022, 13:49

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

25/03/2022, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/03/2022, 11:59

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

12/02/2022, 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 11:22

Convertido o Julgamento em Diligência

14/12/2021, 19:10

Conclusos para julgamento

15/07/2021, 22:18

Juntada de Petição

15/07/2021, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

25/06/2021, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 15:03

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

01/06/2021, 01:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/05/2021, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

02/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2021, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2021, 01:12

Convertido o Julgamento em Diligência

21/04/2021, 12:01

Autos com Juiz para Sentença

18/11/2020, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/11/2020, 10:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

11/11/2020, 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2020, 13:24

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 13:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

10/11/2020, 03:22

Juntada de Petição

09/11/2020, 20:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 10:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/10/2020, 14:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

30/09/2020, 04:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

19/09/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2020, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2020, 18:16

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2020, 18:16

Determinada a citação

09/09/2020, 18:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/09/2020, 18:05

Distribuído por sorteio

08/09/2020, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2025, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 13:14

ACÓRDÃO

•22/08/2024, 17:33

EXTRATO DE ATA

•22/08/2024, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2024, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2024, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 13:34

SENTENÇA

•07/02/2024, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2023, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 16:29

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

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SENTENÇA

•07/02/2024, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

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•18/04/2023, 16:14

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•24/02/2022, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

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ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2021, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2021, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2020, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2020, 18:16