Apelação Cível 5001160-95.2022.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelInscrição em Cadastro Restritivo de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 10.130,16

Órgão julgador

Gabinete 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Três Rios

Partes do Processo

BARBARA DE ALMEIDA SILVA VIEGAS

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELTON FONSECA VIEGAS

OAB/RJ 152540·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

06/11/2024, 06:39

Transitado em Julgado

06/11/2024, 06:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

06/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

12/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

19/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/09/2024, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/09/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2024, 11:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/09/2024, 18:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

06/09/2024, 18:58

Sentença confirmada - por unanimidade

05/09/2024, 18:42

Juntada de certidão

16/08/2024, 17:57

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

06/11/2024, 06:39

Transitado em Julgado

06/11/2024, 06:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

06/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

Documentos

ACÓRDÃO

•06/09/2024, 18:58

EXTRATO DE ATA

•05/09/2024, 18:42

12/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

19/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/09/2024, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/09/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2024, 11:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/09/2024, 18:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

06/09/2024, 18:58

Sentença confirmada - por unanimidade

05/09/2024, 18:42

Juntada de certidão

16/08/2024, 17:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 12:59</b>

16/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2024

15/08/2024, 15:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 160

15/08/2024, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

15/08/2024, 15:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

14/08/2024, 14:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/08/2024, 08:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

23/02/2023, 06:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

18/02/2023, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

18/02/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/02/2023, 12:20

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

14/02/2023, 22:53

Distribuído por sorteio

13/02/2023, 15:36