Apelação Cível 5011207-69.2019.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 99.532,04

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Niterói 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

DROGARIA PREDILETA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Autor

TATIANA COSTA ALVES FREU

OAB/RJ 162589·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03

13/02/2025, 17:44

Transitado em Julgado - Data: 13/02/2025

13/02/2025, 17:44

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

13/02/2025, 10:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

13/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

14/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

01/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

27/11/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

22/11/2024, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

22/11/2024, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

22/11/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 17:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/11/2024, 14:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2024, 17:35

Todas as movimentações(213)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03

13/02/2025, 17:44

Transitado em Julgado - Data: 13/02/2025

13/02/2025, 17:44

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

13/02/2025, 10:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

13/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

Documentos

EXTRATO DE ATA

•21/11/2024, 14:08

ACÓRDÃO

•14/11/2024, 17:35

14/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

01/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

27/11/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

22/11/2024, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

22/11/2024, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

22/11/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 17:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/11/2024, 14:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2024, 17:35

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

14/11/2024, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/10/2024<br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 12:59</b>

22/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/10/2024

21/10/2024, 18:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 32

18/10/2024, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/10/2024, 18:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/10/2024, 17:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

01/10/2024, 18:49

Conclusos para decisão com Contrarrazões - OEsp -> SECVPR

01/10/2024, 12:13

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 180 e 187

01/10/2024, 12:12

Juntada de Petição

30/09/2024, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2024, 10:55

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/09/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

27/09/2024, 10:38

Juntada de Petição

22/09/2024, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

18/09/2024, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

18/09/2024, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

18/09/2024, 03:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 16:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/09/2024, 17:27

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

16/09/2024, 17:27

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

13/09/2024, 13:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Período da sessão: <b>02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 12:59</b>

19/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2024

16/08/2024, 15:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 29

14/08/2024, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/08/2024, 14:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/07/2024, 17:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

17/07/2024, 18:20

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

16/07/2024, 18:18

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 158, 157 e 165

16/07/2024, 15:56

Juntada de Petição

16/07/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/07/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

15/07/2024, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158

01/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

24/06/2024, 17:31

Juntada de Petição

24/06/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

22/06/2024, 03:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2024, 16:22

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

21/06/2024, 15:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/06/2024, 15:55

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

17/06/2024, 18:10

Recebidos os autos do STF

16/06/2024, 23:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/10/2022, 10:43

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

15/10/2022, 01:28

Juntada de certidão

15/10/2022, 01:27

Juntada de certidão

15/10/2022, 01:27

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

10/10/2022, 15:15

Decisão interlocutória

10/10/2022, 14:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/10/2022, 14:59

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

10/10/2022, 10:56

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 128, 130 e 141

10/10/2022, 10:51

Juntada de Petição

10/10/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/10/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 14:59

Juntada de Petição

05/10/2022, 14:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

04/10/2022, 08:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

04/10/2022, 08:12

Juntada de Petição

27/09/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

19/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

18/09/2022, 04:10

Juntada de Petição

12/09/2022, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

12/09/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

12/09/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 15:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/09/2022, 14:22

Recurso Especial não admitido

09/09/2022, 14:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/09/2022, 14:22

Recurso Extraordinário não admitido

09/09/2022, 14:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/08/2022, 11:43

Juntada de certidão

26/08/2022, 11:41

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

26/08/2022, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

25/08/2022, 19:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

02/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

16/07/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/07/2022, 10:26

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

05/07/2022, 13:37

Juntada de Petição

05/07/2022, 13:35

Juntada de Petição

05/07/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

21/06/2022, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

21/06/2022, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

19/06/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

15/06/2022, 08:37

Juntada de Petição

10/06/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

10/06/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2022, 17:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

09/06/2022, 17:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/06/2022, 17:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/06/2022, 15:07

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

08/06/2022, 14:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/06/2022, 13:48

Lavrada Certidão

30/05/2022, 12:32

Lavrada Certidão

19/05/2022, 12:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 13:00:00</b>

19/05/2022, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

11/05/2022, 12:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 78

10/05/2022, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/05/2022, 18:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

04/04/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

04/04/2022, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

04/04/2022, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

29/03/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

29/03/2022, 17:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/03/2022, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/03/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

29/03/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/03/2022, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

27/03/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

23/03/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

22/03/2022, 15:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2022, 15:44

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

21/03/2022, 19:17

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

21/03/2022, 18:56

Lavrada Certidão

14/03/2022, 12:46

Lavrada Certidão

03/03/2022, 14:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2022<br>Data da sessão: <b>15/03/2022 13:00:00</b>

03/03/2022, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

22/02/2022, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 12:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 54

22/02/2022, 12:27

Retirado de pauta

21/02/2022, 12:56

Juntada de certidão

21/02/2022, 12:55

Lavrada Certidão

14/02/2022, 13:06

Lavrada Certidão

04/02/2022, 13:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2022<br>Data da sessão: <b>15/02/2022 13:00:00</b>

04/02/2022, 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2021

28/01/2022, 12:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

26/01/2022, 13:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 128

25/01/2022, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/01/2022, 17:25

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

24/01/2022, 14:00

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

19/01/2022, 11:49

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

18/01/2022, 19:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/01/2022, 19:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/11/2021, 16:18

Juntada de certidão

10/11/2021, 16:16

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

10/11/2021, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

06/11/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/10/2021, 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/09/2021, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/09/2021, 10:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

25/09/2021, 22:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

25/09/2021, 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

22/09/2021, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/09/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2021, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/09/2021, 23:59

Juntada de Petição

17/09/2021, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/09/2021, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2021, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2021, 13:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

10/09/2021, 12:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/09/2021, 16:41

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

08/09/2021, 17:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/09/2021, 17:17

Lavrada Certidão

27/08/2021, 12:07

Lavrada Certidão

19/08/2021, 12:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2021<br>Data da sessão: <b>30/08/2021 13:00:00</b>

19/08/2021, 04:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

10/08/2021, 14:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 118

10/08/2021, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/08/2021, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

14/07/2021, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

19/06/2021, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/06/2021, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

29/05/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/05/2021, 13:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/05/2021, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/05/2021, 12:12

Juntada de Petição

20/05/2021, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

20/05/2021, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2021, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2021, 15:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

19/05/2021, 13:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/05/2021, 11:30

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

18/05/2021, 01:06

Sentença confirmada - por unanimidade

18/05/2021, 00:47

Lavrada Certidão

08/05/2021, 01:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2021

30/04/2021, 18:33

Lavrada Certidão

30/04/2021, 17:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

19/04/2021, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/04/2021, 12:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 106

19/04/2021, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

21/07/2020, 16:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

21/07/2020, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

20/07/2020, 21:07

Distribuído por sorteio

13/07/2020, 19:41

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2024, 10:55

ACÓRDÃO

•16/09/2024, 17:27

EXTRATO DE ATA

•13/09/2024, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2024, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 15:55

DESPACHO

•16/06/2024, 23:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 14:59

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•10/10/2022, 09:03

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•10/10/2022, 09:03

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 14:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•09/09/2022, 14:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•09/09/2022, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2022, 10:26

Todos os documentos(27)

EXTRATO DE ATA

•21/11/2024, 14:08

ACÓRDÃO

•14/11/2024, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2024, 10:55

ACÓRDÃO

•16/09/2024, 17:27

EXTRATO DE ATA

•13/09/2024, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2024, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 15:55

DESPACHO

•16/06/2024, 23:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 14:59

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•10/10/2022, 09:03

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•10/10/2022, 09:03

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 14:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•09/09/2022, 14:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•09/09/2022, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2022, 10:26

ACÓRDÃO

•09/06/2022, 17:19

EXTRATO DE ATA

•08/06/2022, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2022, 17:04

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 15:44

EXTRATO DE ATA

•21/03/2022, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2022, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2021, 11:45

ACÓRDÃO

•09/09/2021, 16:41

EXTRATO DE ATA

•08/09/2021, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2021, 13:01

ACÓRDÃO

•19/05/2021, 11:30

EXTRATO DE ATA

•18/05/2021, 00:47