Cumprimento de sentença 5000714-68.2022.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 4.064,78

Órgão julgador

Juízo Federal da 43ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LUIS PEDRO DE MENEZES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIULIANO DOS SANTOS BRITO

OAB/RJ 203329·CPF·Representa: Autor

CARINA CLEIA MONTEIRO MALCHER BRITO

OAB/RJ 212527·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

06/02/2025, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

06/02/2025, 08:45

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 19:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5128660-94.2024.4.02.9666/TRF (LUIS PEDRO DE MENEZES)

01/02/2025, 20:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5128661-79.2024.4.02.9666/TRF (GIULIANO DOS SANTOS BRITO)

01/02/2025, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

17/12/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

17/12/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 14:49

Baixa Definitiva

16/12/2024, 14:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510071349 processada no TRF2 com o no. 51286609420244029666/TRF (LUIS PEDRO DE MENEZES)

16/12/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510071349 processada no TRF2 com o no. 51286617920244029666/TRF (GIULIANO DOS SANTOS BRITO)

16/12/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510071349

13/12/2024, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

13/12/2024, 03:04

Todas as movimentações(123)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

06/02/2025, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

06/02/2025, 08:45

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 19:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5128660-94.2024.4.02.9666/TRF (LUIS PEDRO DE MENEZES)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2025, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2024, 14:49

01/02/2025, 20:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5128661-79.2024.4.02.9666/TRF (GIULIANO DOS SANTOS BRITO)

01/02/2025, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

17/12/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

17/12/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 14:49

Baixa Definitiva

16/12/2024, 14:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510071349 processada no TRF2 com o no. 51286609420244029666/TRF (LUIS PEDRO DE MENEZES)

16/12/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510071349 processada no TRF2 com o no. 51286617920244029666/TRF (GIULIANO DOS SANTOS BRITO)

16/12/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510071349

13/12/2024, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

13/12/2024, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

10/12/2024, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/11/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/11/2024, 15:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510071349

25/11/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

14/11/2024, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

25/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

17/10/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

17/10/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 16:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

15/10/2024, 15:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIO43

15/10/2024, 11:44

Transitado em Julgado - Data: 15/10/2024

15/10/2024, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

15/10/2024, 01:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

01/10/2024, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

23/09/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/09/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2024, 17:12

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

13/09/2024, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

03/09/2024, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

28/08/2024, 15:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 14:00</b>

26/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 14:00</b>

26/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: LUIS PEDRO DE MENEZES (AUTOR) ADVOGADO(A): CARINA CLEIA MONTEIRO MALCHER BRITO (OAB RJ212527) ADVOGADO(A): GIULIANO DOS SANTOS BRITO (OAB RJ203329) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2024. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000714-68.2022.4.02.5121/RJ (Pauta: 58) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA

26/08/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

24/08/2024, 23:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 58

23/08/2024, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

23/08/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 22:19

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 22:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

30/07/2024, 17:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70

30/07/2024, 17:15

Juntada de Petição

29/07/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

26/07/2024, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

26/07/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

08/07/2024, 13:22

Decisão interlocutória

08/07/2024, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 12:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

06/07/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

21/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

11/06/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

11/06/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/03/2024, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

21/03/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 17:45

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE14

07/03/2024, 20:12

Remetidos os Autos - RJRIOJE14 -> RJRIOSECONT

04/07/2023, 17:24

Juntada de Petição

29/06/2023, 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

28/06/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/06/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

03/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/05/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

24/05/2023, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/05/2023, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

10/05/2023, 20:04

Juntada de Petição

10/05/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

30/04/2023, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

20/04/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

20/04/2023, 15:15

Juntada de Petição

26/12/2022, 15:52

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 14:38

Despacho

16/12/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/11/2022, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 19:04

Juntada de Petição

14/11/2022, 14:28

Juntada de Petição

24/10/2022, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2022, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

19/10/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/09/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/09/2022, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

22/08/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2022, 18:44

Conclusos para julgamento

23/05/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/05/2022, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

26/04/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/04/2022, 23:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 07:31

Juntada de Petição

08/03/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/03/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

05/03/2022, 23:59

Determinada a citação

23/02/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/02/2022, 17:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/02/2022, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2022, 16:16

Distribuído por sorteio

27/01/2022, 19:35

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2024, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2024, 16:10

ACÓRDÃO

•13/09/2024, 17:12

EXTRATO DE ATA

•13/09/2024, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2024, 22:19

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2024, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2023, 15:01

SENTENÇA

•20/04/2023, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2022, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 18:44

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2025, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2024, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2024, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2024, 16:10

ACÓRDÃO

•13/09/2024, 17:12

EXTRATO DE ATA

•13/09/2024, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2024, 22:19

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2024, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2023, 15:01

SENTENÇA

•20/04/2023, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2022, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2022, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 17:20