Apelação Cível 0156522-23.2016.4.02.5167 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPosseCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 3ª VF de São Gonçalo 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal de São Gonçalo 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Autor

SONIA GAMA LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

ANDRE PIRES GODINHO

OAB/RJ 100272·CPF·Representa: Autor

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB/RJ 106445·CPF·Representa: Autor

MARCIO MIRANDA DE SOUZA

OAB/RJ 108564·CPF·Representa: Autor

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM

OAB/MG 089835·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

ANDRE PIRES GODINHO

OAB/RJ 100272·CPF·Representa: Autor

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB/RJ 106445·CPF·Representa: Autor

MARCIO MIRANDA DE SOUZA

OAB/RJ 108564·CPF·Representa: Autor

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM

OAB/MG 089835·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Autor

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

OAB/MG 080055·CPF·Representa: Autor

JONADAB CARMO DE SOUSA

OAB/RJ 124066·CPF·Representa: Réu

GABRIEL DA SILVA GAIOTTE

OAB/RJ 189663·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO03

16/08/2025, 02:00

Transitado em Julgado

16/08/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

16/08/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

24/07/2025, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/07/2025, 09:50

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103

24/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103

23/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2025, 19:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/07/2025, 19:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

21/07/2025, 19:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/07/2025, 17:16

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

17/07/2025, 16:47

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO03

16/08/2025, 02:00

Transitado em Julgado

16/08/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

16/08/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

24/07/2025, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

Documentos

ACÓRDÃO

•21/07/2025, 19:09

EXTRATO DE ATA

•16/07/2025, 15:00

24/07/2025, 09:50

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103

24/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103

23/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2025, 19:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/07/2025, 19:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

21/07/2025, 19:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/07/2025, 17:16

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

17/07/2025, 16:47

Sentença confirmada - por unanimidade

16/07/2025, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

14/07/2025, 14:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081069 - MARCIO MIRANDA DE SOUZA)

10/07/2025, 18:07

Juntada de certidão

23/06/2025, 16:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b>

23/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025

18/06/2025, 15:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 149

18/06/2025, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/06/2025, 15:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

13/06/2025, 16:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

23/05/2025, 19:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

08/05/2025, 12:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

08/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

25/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

04/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

26/03/2025, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/03/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/03/2025, 05:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 17:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2025, 18:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

24/03/2025, 18:05

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

18/03/2025, 17:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2025, 16:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

14/03/2025, 16:06

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

07/03/2025, 21:58

Julgado procedente o pedido - por maioria - relator(a) vencido(a)

27/02/2025, 15:46

Juntada de certidão

29/01/2025, 09:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2025<br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b>

29/01/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2025<br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b>

29/01/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2025

27/01/2025, 18:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 134

27/01/2025, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/01/2025, 18:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

23/01/2025, 18:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

23/01/2025, 17:44

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB32 -> SUB8TESP

25/12/2024, 16:59

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32

11/12/2024, 18:03

Deliberado em Sessão - Sobrestado

05/12/2024, 17:58

Juntada de certidão

23/10/2024, 13:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2024<br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59</b>

23/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2024

21/10/2024, 19:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 18

21/10/2024, 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/10/2024, 19:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

18/10/2024, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

15/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/10/2024, 23:59

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32

02/10/2024, 14:11

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP

01/10/2024, 14:29

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB24

27/09/2024, 18:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/09/2024 14:18:11)

27/09/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/09/2024, 14:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

26/09/2024, 18:51

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB24

26/09/2024, 16:40

Juntada de Petição

26/09/2024, 16:24

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

26/09/2024, 14:58

Juntada de certidão

29/08/2024, 10:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2024<br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b>

29/08/2024, 02:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

28/08/2024, 18:05

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2024

28/08/2024, 14:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 170

28/08/2024, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/08/2024, 14:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

19/08/2024, 15:08

Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB24

01/08/2024, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

30/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/07/2024, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/07/2024, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

20/06/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/06/2024, 19:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

11/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

25/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/05/2024, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/05/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/05/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 11:43

Prejudicado o recurso

14/05/2024, 19:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

14/05/2024, 19:50

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

24/04/2023, 13:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 3

24/04/2023, 13:03

Juntada de certidão

24/04/2023, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

20/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

12/04/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/04/2023, 12:10

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

04/04/2023, 17:17

Distribuído por sorteio

03/04/2023, 13:53

ACÓRDÃO

•24/03/2025, 18:05

EXTRATO DE ATA

•27/02/2025, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2024, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 19:50