Apelação Cível 0065605-59.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 82.670,11

Órgão julgador

Gabinete 21

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

MORANGUINHO PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

FÁBIO HENRIQUE CALIL GANDARA

OAB/SP 300297·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09

03/12/2024, 14:13

Transitado em Julgado - Data: 03/12/2024

03/12/2024, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

03/12/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

06/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

11/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/09/2024, 16:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

30/09/2024, 16:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/09/2024, 15:25

Sentença confirmada - por unanimidade

26/09/2024, 17:15

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09

03/12/2024, 14:13

Transitado em Julgado - Data: 03/12/2024

03/12/2024, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

03/12/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

Documentos

ACÓRDÃO

•30/09/2024, 16:21

EXTRATO DE ATA

•26/09/2024, 17:15

09/11/2024, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

06/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

11/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/09/2024, 16:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

30/09/2024, 16:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/09/2024, 15:25

Sentença confirmada - por unanimidade

26/09/2024, 17:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/09/2024, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: AUTO POSTO MORANGUINHO LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FÁBIO HENRIQUE CALIL GANDARA (OAB SP300297) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 18 de setembro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0065605-59.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

09/09/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2024

06/09/2024, 13:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/09/2024 00:00 a 24/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 33

02/09/2024, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

02/09/2024, 16:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

30/08/2024, 16:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

31/07/2024, 19:25

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

31/07/2024, 18:05

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

31/07/2024, 17:08