Apelação Cível 5003535-28.2020.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 18.969,58

Órgão julgador

Gabinete 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 3ª VF de São Gonçalo 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal de São Gonçalo 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32 JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3º Juizado Especial Federal de São Gonçalo TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CIRENE MACEDO PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Réu

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Réu

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO03

29/05/2025, 12:05

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025

29/05/2025, 12:05

Juntada de Petição

29/05/2025, 11:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

27/05/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

22/05/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

05/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

28/04/2025, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/04/2025, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/04/2025, 05:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2025, 19:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/04/2025, 17:27

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO03

29/05/2025, 12:05

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025

29/05/2025, 12:05

Juntada de Petição

29/05/2025, 11:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

27/05/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

Documentos

ACÓRDÃO

•24/04/2025, 17:27

EXTRATO DE ATA

•04/04/2025, 14:34

22/05/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

05/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

28/04/2025, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/04/2025, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/04/2025, 05:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2025, 19:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/04/2025, 17:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

24/04/2025, 17:27

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

23/04/2025, 22:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/04/2025, 15:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/04/2025, 14:34

Juntada de certidão

26/02/2025, 12:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b>

26/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b>

26/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2025

24/02/2025, 20:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 247

24/02/2025, 20:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/02/2025, 20:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

21/02/2025, 19:20

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32

02/12/2024, 10:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

29/11/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

26/11/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

23/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/11/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2024, 15:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

09/11/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/11/2024, 16:45

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

30/10/2024, 16:26

Juntada de Petição

29/10/2024, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

25/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/10/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/10/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/10/2024, 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/10/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/10/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/10/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/10/2024, 18:23

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP

14/10/2024, 20:05

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24

14/10/2024, 18:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

14/10/2024, 16:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/10/2024, 14:46

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB24

11/10/2024, 19:38

Sentença desconstituída - por maioria

10/10/2024, 15:33

Juntada de certidão

11/09/2024, 10:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2024<br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b>

11/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2024

09/09/2024, 19:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 16

09/09/2024, 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/09/2024, 19:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

06/09/2024, 13:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

29/08/2024, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/08/2024, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/08/2024, 18:05

Juntada de certidão

25/08/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/08/2024, 17:15

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

20/08/2024, 16:34

Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB23 para GAB32)

16/08/2024, 19:12

Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB23 -> CODRA

16/08/2024, 18:13

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

30/07/2024, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2024, 16:45

ACÓRDÃO

•14/10/2024, 16:25

EXTRATO DE ATA

•10/10/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 18:13