Apelação Cível 0540929-10.2004.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.846.623,40

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SOCIEDADE TECNICA E INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES SOLUTEC LTDA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB/MG 077467·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/03/2026, 12:54

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

11/03/2026, 09:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

11/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

07/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 104

17/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 104

16/12/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

15/12/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

15/12/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 14:26

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

15/12/2025, 12:03

Juntado(a)

13/12/2025, 10:28

Todas as movimentações(115)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/03/2026, 12:54

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

11/03/2026, 09:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

11/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

07/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

Documentos

ACÓRDÃO

•13/12/2025, 10:28

EXTRATO DE ATA

•12/12/2025, 19:26

23/01/2026, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 104

17/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 104

16/12/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

15/12/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

15/12/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 14:26

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

15/12/2025, 12:03

Juntado(a)

13/12/2025, 10:28

Juntado(a)

13/12/2025, 10:27

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

12/12/2025, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

05/12/2025, 12:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/11/2025<br>Período da sessão: <b>01/12/2025 00:00 a 04/12/2025 18:00</b>

19/11/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/11/2025

18/11/2025, 12:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 18/11/2025 12:24:56)

18/11/2025, 12:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/12/2025 00:00 a 04/12/2025 18:00</b><br>Sequencial: 93

13/11/2025, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/11/2025, 17:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

11/11/2025, 17:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/11/2025, 11:54

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

08/10/2025, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

07/10/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

07/10/2025, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/09/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

18/09/2025, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

03/09/2025, 12:47

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 77

03/09/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/09/2025, 21:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 77

02/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 18:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/09/2025, 13:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

01/09/2025, 13:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/05/2025, 19:27

Juntada de certidão

05/05/2025, 12:13

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

05/05/2025, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

04/05/2025, 14:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 10:40

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/03/2025, 10:40

Juntada de Petição

28/02/2025, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/02/2025, 18:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/02/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/02/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/02/2025, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/02/2025, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/02/2025, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2025, 16:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

06/02/2025, 12:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/02/2025, 12:15

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

04/02/2025, 19:31

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

04/02/2025, 18:34

Juntada de certidão

16/12/2024, 12:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b>

16/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b>

16/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/12/2024

13/12/2024, 17:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b><br>Sequencial: 168

13/12/2024, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/12/2024, 17:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

10/12/2024, 11:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

25/11/2024, 16:27

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

25/11/2024, 16:26

Juntada de Petição

25/11/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/11/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2024, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/11/2024, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/11/2024, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

14/11/2024, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/11/2024, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/11/2024, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/11/2024, 08:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2024, 16:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

08/11/2024, 16:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/11/2024, 16:31

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

07/11/2024, 12:54

Sentença desconstituída - por unanimidade

07/11/2024, 11:57

Juntada de Petição

17/10/2024, 16:19

Juntada de certidão

16/10/2024, 12:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2024<br>Data da sessão: <b>05/11/2024 13:00</b>

16/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2024<br>Data da sessão: <b>05/11/2024 13:00</b>

16/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2024

11/10/2024, 16:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 45

11/10/2024, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

11/10/2024, 16:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

08/10/2024, 22:38

Juntada de certidão

19/09/2024, 12:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

19/09/2024, 12:24

Retirado de pauta

19/09/2024, 12:23

Juntada de Petição

18/09/2024, 17:03

Juntada de certidão

13/09/2024, 22:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Data da sessão: <b>30/09/2024 13:00 a 04/10/2024 23:59</b>

13/09/2024, 17:46

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024

10/09/2024, 20:52

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024

10/09/2024, 17:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/09/2024 13:00 a 04/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 95

10/09/2024, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/09/2024, 17:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

09/09/2024, 19:55

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 11:58

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

07/01/2019, 16:12

Remessa Interna - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

20/12/2018, 14:52

Distribuição por Prevenção - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

20/12/2018, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 10:40

ACÓRDÃO

•06/02/2025, 12:15

EXTRATO DE ATA

•04/02/2025, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2024, 13:28

ACÓRDÃO

•08/11/2024, 16:31

EXTRATO DE ATA

•07/11/2024, 11:57