5063773-27.2021.4.02.5101

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 66.894,71

Orgao julgador

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 16 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Partes do Processo

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

ASSOC DOS FUNC DO INST DE PESQ ENERG E NUCL ASSIPEN

CNPJ 51.***.***.0001-39

Reu

SIND DOS TRAB NO SERVICO PUBL FED DO EST DE SAO PAULO

CNPJ 66.***.***.0001-10

Reu

CLAUDIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MOURO

CPF 107.***.***-19

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELIANA LUCIA FERREIRA

OAB/SP 115638•Representa: PASSIVO

DANIELA COLETO TEIXEIRA DA SILVA

OAB/SP 275130•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/02/2026, 13:31

Transitado em Julgado - Data: 27/02/2026

27/02/2026, 13:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 200, 201 e 202

27/02/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

06/02/2026, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

06/02/2026, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

31/01/2026, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 200, 201, 202

30/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 200, 201, 202

29/01/2026, 02:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2026, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 10:19

Conclusos para julgamento

25/01/2026, 19:57

Juntada de Petição

24/01/2026, 16:06

Documentos

SENTENÇA

•28/01/2026, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/09/2024, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2023, 15:10

APELAÇÃO

•25/01/2023, 10:55