Agravo em Recurso Especial 5063773-27.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 66.894,71

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 16

Partes do Processo

SIND DOS TRAB NO SERVICO PUBL FED DO EST DE SAO PAULO

CNPJ 66.***.***.0001-10

Autor

ASSOC DOS FUNC DO INST DE PESQ ENERG E NUCL ASSIPEN

CNPJ 51.***.***.0001-39

Autor

CLAUDIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MOURO

CPF 107.***.***-19

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

02/09/2024, 12:04

Transitado em Julgado em 02/09/2024

02/09/2024, 12:04

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COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

CNPJ 00.***.***.0012-89

Reu

Advogados / Representantes

ELIANA LUCIA FERREIRA

OAB/SP 115638•Representa: ATIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2024

09/08/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/08/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/08/2024

08/08/2024, 10:20

Não conhecido o recurso de ASSOC DOS FUNC DO INST DE PESQ ENERG E NUCL ASSIPEN, CLAUDIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MOURO e SIND DOS TRAB NO SERVICO PUBL FED DO EST DE SAO PAULO

08/08/2024, 10:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

22/07/2024, 16:05

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

22/07/2024, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/07/2024, 14:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

22/07/2024, 14:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/06/2024, 10:02

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/06/2024, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/05/2024, 21:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/08/2024, 10:20

Sentença

•17/05/2024, 21:12

Certidão

•17/05/2024, 21:12

Acórdão

•17/05/2024, 21:12

Acórdão

•17/05/2024, 21:12

Decisão

•17/05/2024, 21:12

Decisão

•17/05/2024, 21:12

Decisão

•17/05/2024, 21:12

Decisão

•17/05/2024, 21:12

Decisão

•17/05/2024, 21:11

Decisão

•17/05/2024, 21:11

Sentença

•17/05/2024, 21:11

Decisão

•17/05/2024, 21:11

Decisão

•17/05/2024, 21:11

Pedido de reconsideração de decisão

•17/05/2024, 21:11

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legal

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