Apelação Cível 5063773-27.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 66.894,71

Orgao julgador

GABINETE 16

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Partes do Processo

SIND DOS TRAB NO SERVICO PUBL FED DO EST DE SAO PAULO

CNPJ 66.***.***.0001-10

Autor

ASSOC DOS FUNC DO INST DE PESQ ENERG E NUCL ASSIPEN

CNPJ 51.***.***.0001-39

Autor

CLAUDIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MOURO

CPF 107.***.***-19

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

05/09/2024, 13:43

Recebidos os autos do STJ

05/09/2024, 12:03

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COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN

CNPJ 00.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

ELIANA LUCIA FERREIRA

OAB/SP 115638•Representa: ATIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5063773272021402510120240517210817

17/05/2024, 21:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

16/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

23/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79 e 80

28/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2024, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/03/2024, 06:35

Despacho

15/03/2024, 19:38

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

15/03/2024, 19:38

Despacho

15/03/2024, 19:38

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

15/03/2024, 19:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 19:38

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2023, 15:03

ACÓRDÃO

•21/07/2023, 14:46

EXTRATO DE ATA

•21/07/2023, 11:18

ACÓRDÃO

•03/05/2023, 12:48

EXTRATO DE ATA

•02/05/2023, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2023, 15:15

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