Apelação Cível 5116243-35.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 96.522,00

Órgão julgador

Gabinete 30

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES

OAB/RJ 040474·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

05/07/2023, 14:38

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2023

05/07/2023, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

05/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

14/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 15:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/05/2023, 16:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

09/05/2023, 16:07

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB30

09/05/2023, 14:24

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

28/04/2023, 11:31

Lavrada Certidão

23/04/2023, 21:19

Juntada de Petição

20/04/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/04/2023, 13:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2023<br>Data da sessão: <b>24/04/2023 13:00:00</b>

27/03/2023, 02:00

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

05/07/2023, 14:38

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2023

05/07/2023, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

05/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

14/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

Documentos

ACÓRDÃO

•09/05/2023, 16:07

EXTRATO DE ATA

•28/04/2023, 11:31

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 15:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/05/2023, 16:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

09/05/2023, 16:07

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB30

09/05/2023, 14:24

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

28/04/2023, 11:31

Lavrada Certidão

23/04/2023, 21:19

Juntada de Petição

20/04/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/04/2023, 13:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2023<br>Data da sessão: <b>24/04/2023 13:00:00</b>

27/03/2023, 02:00

Juntada de certidão

24/03/2023, 17:22

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/03/2023

24/03/2023, 16:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 48

24/03/2023, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/03/2023, 16:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

23/03/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2023, 17:59

Despacho

08/03/2023, 17:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

08/03/2023, 17:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30

07/03/2023, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

06/03/2023, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/02/2023, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/02/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 14:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/02/2023, 11:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

16/02/2023, 11:49

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/02/2023, 15:04

Lavrada Certidão

05/02/2023, 19:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Juntada de certidão

19/12/2022, 12:40

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023

19/12/2022, 12:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 56

19/12/2022, 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/12/2022, 11:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

16/12/2022, 17:46

Distribuído por prevenção - Número: 51187749420214025101/TRF2

29/11/2022, 21:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 17:12

ACÓRDÃO

•16/02/2023, 11:49

EXTRATO DE ATA

•10/02/2023, 15:04