Apelação Cível 5040673-77.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 393.243,20

Órgão julgador

Gabinete 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

JOAO RICARDO LIMA LARQUE DE SOUZA LOBO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO

OAB/RJ 185746·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

06/05/2025, 12:56

Recebidos os autos do STF

06/05/2025, 12:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5040673772020402510120240515140149

15/05/2024, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

07/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

12/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

17/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/03/2024, 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

11/03/2024, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 16:07

Não conhecido o recurso

07/03/2024, 15:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/03/2024, 15:01

Despacho

07/03/2024, 15:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/03/2024, 15:01

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

06/05/2025, 12:56

Recebidos os autos do STF

06/05/2025, 12:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5040673772020402510120240515140149

15/05/2024, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

07/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

Documentos

ACÓRDÃO STJ/STF

•06/05/2025, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 15:01

12/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

17/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/03/2024, 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

11/03/2024, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 16:07

Não conhecido o recurso

07/03/2024, 15:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/03/2024, 15:01

Despacho

07/03/2024, 15:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/03/2024, 15:01

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

05/03/2024, 11:32

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

04/03/2024, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

02/03/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/03/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/02/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 12:58

Juntada de Petição

23/02/2024, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/02/2024, 17:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

27/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/01/2024, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/01/2024, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2024, 13:57

Recurso Especial não admitido

17/01/2024, 13:54

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

17/01/2024, 13:54

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

17/01/2024, 13:44

Negado seguimento a Recurso Especial

17/01/2024, 13:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

31/05/2023, 11:15

Juntada de certidão

30/05/2023, 16:06

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

30/05/2023, 07:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

29/05/2023, 20:22

Juntada de Petição

29/05/2023, 19:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

25/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

03/05/2023, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/05/2023, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2023, 18:12

Juntada de Petição

03/05/2023, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/05/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 13:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2023, 17:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

28/03/2023, 17:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/03/2023, 20:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/03/2023, 12:58

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'MEMORIAIS DE 2º GRAU' para 'MEMORIAIS'

01/03/2023, 18:56

Juntada de Petição

01/03/2023, 18:53

Juntada de certidão

28/02/2023, 14:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00:00</b>

28/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00:00</b>

28/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/02/2023

24/02/2023, 18:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 8

24/02/2023, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/02/2023, 18:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

13/02/2023, 17:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

13/02/2023, 07:05

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

10/02/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/02/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/01/2023, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/01/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2022, 12:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

15/12/2022, 15:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/12/2022, 15:46

Sentença desconstituída - por unanimidade

13/12/2022, 13:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/11/2022, 09:23

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

25/11/2022, 11:46

Deliberado em Sessão - Adiado

23/11/2022, 16:33

Juntada de certidão

11/11/2022, 17:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:00:00</b>

11/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 180

10/11/2022, 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/11/2022, 19:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

08/11/2022, 17:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

20/10/2022, 07:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

19/10/2022, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

19/10/2022, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/10/2022, 18:54

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

10/10/2022, 18:32

Distribuído por sorteio

10/10/2022, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 12:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/01/2024, 13:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•17/01/2024, 13:44

OUTROS

•03/05/2023, 18:02

OUTROS

•03/05/2023, 18:01

OUTROS

•03/05/2023, 18:01

ACÓRDÃO

•28/03/2023, 17:49

EXTRATO DE ATA

•23/03/2023, 20:19

ACÓRDÃO

•15/12/2022, 15:46

EXTRATO DE ATA

•13/12/2022, 13:23