Cumprimento de sentença 5081268-16.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 71.480,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 38ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

REGINA MARIA ITABORAI MAGALHAES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHARLES ALEXANDRE ANTUNES SUZANO

OAB/RJ 251250·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

15/07/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 104

10/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 104

09/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 104

08/07/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 12:32

Juntada de certidão

08/07/2025, 12:32

Juntada de Petição

05/07/2025, 10:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5128336-70.2025.4.02.9666/TRF (REGINA MARIA ITABORAI MAGALHAES)

28/06/2025, 22:23

Baixa Definitiva

29/05/2025, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

29/05/2025, 01:07

Intimado em Secretaria

21/05/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 13:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510016604 processada no TRF2 com o no. 51283367020254029666/TRF (REGINA MARIA ITABORAI MAGALHAES)

17/05/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510016604 processada no TRF2 com o no. 51283367020254029666/TRF (CHARLES ALEXANDRE ANTUNES SUZANO)

17/05/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510016604

12/05/2025, 17:59

Todas as movimentações(108)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

15/07/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 104

10/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 104

09/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 104

08/07/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 13:49

08/07/2025, 12:32

Juntada de certidão

08/07/2025, 12:32

Juntada de Petição

05/07/2025, 10:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5128336-70.2025.4.02.9666/TRF (REGINA MARIA ITABORAI MAGALHAES)

28/06/2025, 22:23

Baixa Definitiva

29/05/2025, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

29/05/2025, 01:07

Intimado em Secretaria

21/05/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 13:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510016604 processada no TRF2 com o no. 51283367020254029666/TRF (REGINA MARIA ITABORAI MAGALHAES)

17/05/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510016604 processada no TRF2 com o no. 51283367020254029666/TRF (CHARLES ALEXANDRE ANTUNES SUZANO)

17/05/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510016604

12/05/2025, 17:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 92

07/04/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/04/2025, 17:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510016604

07/04/2025, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

01/04/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

24/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

22/03/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/03/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/03/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/03/2025, 17:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510016604

14/03/2025, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/03/2025, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/02/2025, 14:18

Determinada a intimação

24/02/2025, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 10:21

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

12/02/2025, 01:21

Juntada de Petição

10/02/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/02/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

01/02/2025, 07:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

23/12/2024, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

23/12/2024, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/12/2024, 23:59

Despacho

10/12/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 17:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

09/12/2024, 17:56

Transitado em Julgado - Data: 09/12/2024

09/12/2024, 11:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIO38

09/12/2024, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

07/12/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

30/11/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/11/2024, 08:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/10/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2024, 18:58

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

30/10/2024, 10:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2024 17:00</b><br>Sequencial: 8

29/10/2024, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/10/2024, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

29/10/2024, 01:17

Retirado de pauta

25/10/2024, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

22/10/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/10/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2024<br>Data da sessão: <b>24/10/2024 14:00</b>

18/10/2024, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

17/10/2024, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

15/10/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/10/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 12:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/10/2024 16:12:05)

11/10/2024, 12:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/10/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: REGINA MARIA ITABORAI MAGALHAES (AUTOR) ADVOGADO(A): CHARLES ALEXANDRE ANTUNES SUZANO (OAB RJ251250) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2024. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5081268-16.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 37) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA

07/10/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/10/2024, 05:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 37

04/10/2024, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/10/2024, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

02/10/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/09/2024, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 17:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

24/09/2024, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

20/09/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

03/09/2024, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/08/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 17:54

Juntada de Petição

26/08/2024, 16:12

Juntada de Petição

26/08/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

12/08/2024, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/08/2024, 09:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/08/2024, 12:28

Julgado improcedente o pedido

09/08/2024, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/08/2024, 12:28

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:15

Juntado(a)

02/08/2024, 15:17

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/09/2023, 18:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

03/08/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

03/08/2023, 15:21

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 12:56

Determinada a citação

01/08/2023, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023, 10:56

Juntada de Dossiê Previdenciário

27/07/2023, 18:20

Juntada de Dossiê Previdenciário

27/07/2023, 18:11

Juntada de peças digitalizadas

27/07/2023, 15:32

Distribuído por sorteio

27/07/2023, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 12:51

ACÓRDÃO

•30/10/2024, 18:58

EXTRATO DE ATA

•30/10/2024, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2024, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2024, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2024, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2024, 17:54

SENTENÇA

•09/08/2024, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 12:56