Apelação Cível 5004467-13.2020.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 19.316,76

Órgão julgador

Gabinete 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 2ª VF de Duque de Caxias 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Duque de Caxias 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SONIA REGINA DO CARMO

CPF

Autor

EMCCAMP RESIDENCIAL S.A.

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB/RJ 106445·CPF·Representa: Réu

MARCIO MIRANDA DE SOUZA

OAB/RJ 108564·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA02

30/10/2025, 12:51

Recebidos os autos do STJ

30/10/2025, 10:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004467132020402511820250818112329

18/08/2025, 11:23

Decisão interlocutória

16/08/2025, 13:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/08/2025, 13:18

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

13/08/2025, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

12/08/2025, 17:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74

05/08/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 81

31/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 81

30/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 81

29/07/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/07/2025, 14:23

Juntada de Petição

28/07/2025, 19:20

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74

14/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74

11/07/2025, 02:00

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA02

30/10/2025, 12:51

Recebidos os autos do STJ

30/10/2025, 10:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004467132020402511820250818112329

18/08/2025, 11:23

Decisão interlocutória

16/08/2025, 13:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2025, 13:18

16/08/2025, 13:18

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

13/08/2025, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

12/08/2025, 17:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74

05/08/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 81

31/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 81

30/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 81

29/07/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/07/2025, 14:23

Juntada de Petição

28/07/2025, 19:20

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74

14/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74

11/07/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

10/07/2025, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

10/07/2025, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 14:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/07/2025, 05:52

Recurso Especial não admitido

10/07/2025, 05:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/04/2025, 19:17

Juntada de certidão

29/04/2025, 11:05

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

29/04/2025, 09:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

29/04/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/04/2025, 12:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

01/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/03/2025, 05:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

28/03/2025, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/03/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/03/2025, 18:47

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 56 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

27/03/2025, 18:47

Juntada de Petição

27/03/2025, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

09/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

07/03/2025, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/03/2025, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/02/2025, 05:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2025, 16:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2025, 16:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

27/02/2025, 16:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/02/2025, 16:36

Juntada de certidão

31/01/2025, 17:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025<br>Período da sessão: <b>11/02/2025 13:00 a 17/02/2025 12:59</b>

31/01/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2025

30/01/2025, 14:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/02/2025 13:00 a 17/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 64

30/01/2025, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/01/2025, 14:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

03/12/2024, 14:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

03/12/2024, 09:03

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

03/12/2024, 09:03

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 21

02/12/2024, 15:43

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

02/12/2024, 15:41

Juntada de Petição

02/12/2024, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

30/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

23/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/11/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/11/2024, 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/11/2024, 06:27

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

21/11/2024, 06:27

Juntada de Petição

18/11/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/11/2024, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/11/2024, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/11/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 11:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

13/11/2024, 10:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/11/2024, 10:35

Sentença desconstituída - por unanimidade

04/11/2024, 07:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

15/10/2024, 11:50

Juntada de certidão

11/10/2024, 18:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2024<br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 28/10/2024 12:59</b>

11/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/10/2024

10/10/2024, 15:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 28/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 91

10/10/2024, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/10/2024, 15:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

10/09/2024, 17:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

10/09/2024, 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/09/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/09/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/09/2024, 19:15

Decisão interlocutória

03/09/2024, 18:59

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP

03/09/2024, 18:59

Juntada de certidão

02/09/2024, 19:03

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

02/09/2024, 17:40

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•12/08/2025, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 05:52

ACÓRDÃO

•27/02/2025, 16:01

EXTRATO DE ATA

•20/02/2025, 16:36

ACÓRDÃO

•13/11/2024, 10:35

EXTRATO DE ATA

•04/11/2024, 07:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 18:59