Apelação Cível 0171354-31.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 2.583,20

Órgão julgador

Gabinete 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

WORLD BABY COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA

CNPJ

Reu

JOAQUIM CORREIA MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA

CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

05/02/2025, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

05/02/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 17

05/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 17

22/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

14/11/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/11/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2024, 18:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

07/11/2024, 19:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/11/2024, 19:02

Sentença desconstituída - por unanimidade

07/11/2024, 13:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024<br>Período da sessão: <b>30/10/2024 00:00 a 06/11/2024 13:00</b>

21/10/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/10/2024 00:00 a 06/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 285

18/10/2024, 15:06

Todas as movimentações(23)

Transitado em Julgado

05/02/2025, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

05/02/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 17

05/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 17

22/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

Documentos

ACÓRDÃO

•07/11/2024, 19:02

EXTRATO DE ATA

•07/11/2024, 13:54

14/11/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/11/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2024, 18:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

07/11/2024, 19:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/11/2024, 19:02

Sentença desconstituída - por unanimidade

07/11/2024, 13:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024<br>Período da sessão: <b>30/10/2024 00:00 a 06/11/2024 13:00</b>

21/10/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/10/2024 00:00 a 06/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 285

18/10/2024, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/10/2024, 15:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

11/10/2024, 15:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/10/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

30/07/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

30/07/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/07/2024, 18:17

Juntada de certidão

26/07/2024, 18:17

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

26/07/2024, 16:51