Apelação Cível 5018089-16.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 5.359,47

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

FARMACIA HANEMANIANA BARROS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

17/03/2025, 16:41

Transitado em Julgado - Data: 10/03/2025

17/03/2025, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

08/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/12/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/12/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2024, 12:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/12/2024, 18:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

02/12/2024, 18:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/12/2024, 18:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/12/2024, 18:24

Sentença confirmada - por unanimidade

02/12/2024, 10:34

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

17/03/2025, 16:41

Transitado em Julgado - Data: 10/03/2025

17/03/2025, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

08/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

Documentos

EXTRATO DE ATA

•02/12/2024, 10:34

04/02/2025, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/12/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/12/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2024, 12:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/12/2024, 18:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

02/12/2024, 18:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/12/2024, 18:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/12/2024, 18:24

Sentença confirmada - por unanimidade

02/12/2024, 10:34

Juntada de certidão

23/10/2024, 13:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2024<br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59</b>

23/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2024

21/10/2024, 19:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 61

21/10/2024, 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/10/2024, 19:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

21/10/2024, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

09/10/2024, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

09/10/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

02/10/2024, 16:09

Juntada de certidão

02/10/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/09/2024, 13:09

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

30/09/2024, 12:30

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

27/09/2024, 07:46