Apelação Cível 0150691-32.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 25.280,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CENTRO DE EDUCACAO RELIGIOSA ISRAELITA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO

CPF·Representa: Autor

RAFAEL COZER ANTAKI

OAB/RJ 109505·CPF·Representa: Réu

ROBERTA RODRIGUES VIEIRA UTINGA

OAB/RJ 121801·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0150691322015402510120260206172005

06/02/2026, 17:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/02/2026, 16:47

Decisão interlocutória

06/02/2026, 16:47

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

02/02/2026, 18:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 64

02/02/2026, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

30/01/2026, 01:01

Juntada de Petição

27/01/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/01/2026, 10:57

Juntada de Petição

26/01/2026, 10:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/12/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/12/2025, 16:24

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 53

09/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 53

05/12/2025, 02:00

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0150691322015402510120260206172005

06/02/2026, 17:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/02/2026, 16:47

Decisão interlocutória

06/02/2026, 16:47

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

02/02/2026, 18:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 64

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 15:00

02/02/2026, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

30/01/2026, 01:01

Juntada de Petição

27/01/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/01/2026, 10:57

Juntada de Petição

26/01/2026, 10:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/12/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/12/2025, 16:24

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 53

09/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 53

05/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 53

04/12/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 14:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/12/2025, 12:43

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

03/12/2025, 17:56

Recurso Especial não admitido

03/12/2025, 17:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/07/2025, 18:10

Juntada de certidão

01/07/2025, 16:02

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

30/06/2025, 17:22

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41

30/06/2025, 17:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

14/05/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/05/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/05/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/05/2025, 14:34

Juntada de Petição

05/05/2025, 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/05/2025, 22:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

03/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

25/03/2025, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2025, 18:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

24/03/2025, 14:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/03/2025, 19:01

Juntada de certidão

17/02/2025, 14:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b>

17/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025

14/02/2025, 17:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 54

14/02/2025, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/02/2025, 17:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

13/02/2025, 15:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

24/01/2025, 14:47

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 20

24/01/2025, 08:46

Juntada de Petição

24/01/2025, 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/01/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/01/2025, 20:59

Juntado(a)

22/01/2025, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/01/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

16/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

10/12/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2024, 12:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

06/12/2024, 09:55

Sentença desconstituída - por unanimidade

04/12/2024, 17:09

Juntada de certidão

05/11/2024, 13:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024<br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b>

05/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2024

04/11/2024, 19:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 29

04/11/2024, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

04/11/2024, 19:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

04/11/2024, 18:18

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 12:14

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

20/05/2016, 12:18

Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

19/05/2016, 14:57

Distribuição-Sorteio Automático - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

19/05/2016, 14:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•03/12/2025, 17:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•03/12/2025, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2025, 14:34

Anexo

•05/05/2025, 23:03

Anexo

•05/05/2025, 23:03

Anexo

•05/05/2025, 22:51

Anexo

•05/05/2025, 22:51

ACÓRDÃO

•24/03/2025, 14:14

EXTRATO DE ATA

•20/03/2025, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2025, 20:59

ACÓRDÃO

•06/12/2024, 09:55

EXTRATO DE ATA

•04/12/2024, 17:09