Cumprimento de sentença 0089528-17.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2016

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 22ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 10

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

GRUPO DE MODA SOMA SA

CNPJ

Reu

PLANTAGE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA

CNPJ

Reu

CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Autor

TAIANA SHEILA LEITE BRAZ

CPF·Representa: Réu

VALERIA NUNES LINS AMANTE

OAB/RJ 113333·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Autor

TAIANA SHEILA LEITE BRAZ

CPF·Representa: Réu

VALERIA NUNES LINS AMANTE

OAB/RJ 113333·CPF·Representa: Réu

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA

OAB/RJ 75970·CPF·Representa: Réu

LEANDRO DAUMAS PASSOS

OAB/RJ 093571·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

06/03/2026, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

06/03/2026, 18:03

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

23/01/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/11/2025, 13:54

Juntada de Petição

15/09/2025, 17:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

12/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103

10/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103

09/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/09/2025, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/09/2025, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/09/2025, 08:25

Todas as movimentações(117)

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

06/03/2026, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

06/03/2026, 18:03

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 19:17

04/03/2026, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

23/01/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/11/2025, 13:54

Juntada de Petição

15/09/2025, 17:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

12/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103

10/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103

09/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/09/2025, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/09/2025, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/09/2025, 08:25

Determinada a intimação

05/09/2025, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 15:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 92, 91 e 93

01/09/2025, 13:56

Juntada de Petição

29/08/2025, 19:02

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93

25/08/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93

22/08/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93

21/08/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/08/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/08/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/08/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

18/08/2025, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/08/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 17:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/08/2025, 17:42

Despacho

15/08/2025, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 17:13

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

07/08/2025, 17:13

Juntada de Petição

29/07/2025, 19:20

Baixa Definitiva

29/05/2025, 05:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

29/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/04/2025, 17:33

Determinada a intimação

01/04/2025, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 12:21

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO22 Número: 00895281720164025101/TRF2

08/03/2025, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GRUPO DE MODA SOMA S.A. ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) APELANTE: PLANTAGE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) APELANTE: CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023). Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência. Apelação/Remessa Necessária Nº 0089528-17.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

22/11/2024, 00:00

Juntada de Petição

19/11/2024, 15:37

Juntada de Petição

19/11/2024, 15:37

Juntada de Petição

19/11/2024, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GRUPO DE MODA SOMA S.A. ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) APELANTE: PLANTAGE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) APELANTE: CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MARISE RODRIGUES WALLIER APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia.25/11/2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 2911/2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0089528-17.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 193) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

11/11/2024, 00:00

Juntada de Petição

26/05/2021, 12:27

Juntada de Petição

26/05/2021, 12:27

Juntada de Petição

26/05/2021, 12:27

Remessa Externa - RJRIO22 -> TRF

30/04/2021, 05:08

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

30/04/2021, 05:08

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)

26/09/2017, 16:59

Certidão - Remessa à Distribuição das Turmas - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)

26/09/2017, 16:57

Devolução de Remessa - (JRJDCR-DEBORAH MACIEL FRANCA)

26/09/2017, 12:22

Juntada - (JRJDCR-DEBORAH MACIEL FRANCA)

26/09/2017, 10:35

Devolução de Remessa - (JRJDCR-DEBORAH MACIEL FRANCA)

04/09/2017, 18:36

Juntada - (JRJDCR-DEBORAH MACIEL FRANCA)

04/09/2017, 18:35

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

08/08/2017, 17:47

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

08/08/2017, 17:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

08/08/2017, 17:45

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

07/08/2017, 14:17

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

07/08/2017, 14:16

Devolução de Remessa - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

07/08/2017, 14:15

Devolução de Remessa - (JRJOQA-RODRIGO CABRAL MARCHON)

18/07/2017, 13:12

Juntada - (JRJTWX-TÂMARA OLIVEIRA RIOS VILAS BÔAS)

18/07/2017, 12:45

Juntada - (JRJNCE-ANGELICA CRISTINA GOMES MADEIRA)

04/07/2017, 18:29

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

22/06/2017, 17:32

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

22/06/2017, 17:31

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

22/06/2017, 17:30

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJXMM-ALEXANDRA MORAES MORGADO MACIEL)

27/04/2017, 14:30

Devolução de Remessa - (JRJXMM-ALEXANDRA MORAES MORGADO MACIEL)

27/04/2017, 14:29

Juntada - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)

26/04/2017, 16:53

Devolução de Remessa - (JRJDCR-DEBORAH MACIEL FRANCA)

23/03/2017, 22:20

Juntada - (JRJDCR-DEBORAH MACIEL FRANCA)

22/03/2017, 08:23

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDCR-DEBORAH MACIEL FRANCA)

10/03/2017, 11:20

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

09/03/2017, 15:28

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

09/03/2017, 15:27

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

09/03/2017, 15:26

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJDCR-DEBORAH MACIEL FRANCA)

03/11/2016, 11:42

Devolução de Remessa - (JRJDCR-DEBORAH MACIEL FRANCA)

03/11/2016, 11:41

Juntada - (JRJDCR-DEBORAH MACIEL FRANCA)

03/11/2016, 09:26

Juntada - (JRJDCR-DEBORAH MACIEL FRANCA)

28/10/2016, 19:04

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)

07/10/2016, 15:35

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJTWX-TÂMARA OLIVEIRA RIOS VILAS BÔAS)

05/10/2016, 11:37

Devolução de Remessa - (JRJTWX-TÂMARA OLIVEIRA RIOS VILAS BÔAS)

05/10/2016, 11:36

Juntada - (JRJTWX-TÂMARA OLIVEIRA RIOS VILAS BÔAS)

04/10/2016, 20:35

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

03/10/2016, 10:58

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

03/10/2016, 10:56

Conclusão para Decisão - Proferido despacho de mero expediente - (JRJTWX-TÂMARA OLIVEIRA RIOS VILAS BÔAS)

19/09/2016, 14:19

Devolução de Remessa - (JRJTWX-TÂMARA OLIVEIRA RIOS VILAS BÔAS)

19/09/2016, 14:18

Juntada - (JRJTWX-TÂMARA OLIVEIRA RIOS VILAS BÔAS)

19/09/2016, 14:15

Devolução de Remessa - (JRJTWX-TÂMARA OLIVEIRA RIOS VILAS BÔAS)

16/09/2016, 17:19

Juntada - (JRJTWX-TÂMARA OLIVEIRA RIOS VILAS BÔAS)

16/09/2016, 17:13

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTWX-TÂMARA OLIVEIRA RIOS VILAS BÔAS)

09/09/2016, 12:38

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

08/09/2016, 16:25

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

08/09/2016, 16:24

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

08/09/2016, 16:22

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

26/08/2016, 17:06

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

26/08/2016, 17:05

Devolução de Remessa - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

26/08/2016, 17:04

Devolução de Remessa - (JRJTWX-TÂMARA OLIVEIRA RIOS VILAS BÔAS)

23/08/2016, 16:57

Juntada - (JRJTWX-TÂMARA OLIVEIRA RIOS VILAS BÔAS)

23/08/2016, 15:22

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTWX-TÂMARA OLIVEIRA RIOS VILAS BÔAS)

15/07/2016, 12:28

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

11/07/2016, 14:04

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

11/07/2016, 14:03

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

11/07/2016, 14:02

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJTWX-TÂMARA OLIVEIRA RIOS VILAS BÔAS)

06/07/2016, 16:33

Certidão - (JRJTWX-TÂMARA OLIVEIRA RIOS VILAS BÔAS)

06/07/2016, 16:30

Remessa Interna - (JRJLAC-LUIZ ALBERTO SANTOS CASTRO)

06/07/2016, 15:38

Redistribuição Livre - (JRJLAC-LUIZ ALBERTO SANTOS CASTRO)

06/07/2016, 15:37

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)

06/07/2016, 15:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)

06/07/2016, 15:32

Conclusão para Despacho - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)

06/07/2016, 13:40

Certidão - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)

06/07/2016, 12:34

Remessa Interna - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

05/07/2016, 14:09

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

05/07/2016, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 18:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/08/2025, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 17:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/07/2025, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2017, 14:17

SENTENÇA

•27/04/2017, 14:30

SENTENÇA

•03/11/2016, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2016, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2016, 17:06

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