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0000465-52.2005.4.02.5105
Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/11/2022
Valor da Causa
R$ 26.748,87
Orgao julgador
GABINETE 21
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
LUIZ ANTONIO SPINELLI
CPF 050.***.***-87
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GREGORY TINOCO CALVO
OAB/RJ 075639•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNFR01
01/06/2023, 14:38Transitado em Julgado
01/06/2023, 14:36Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
30/05/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
09/05/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
13/04/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2023, 08:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2023, 08:01Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
31/03/2023, 12:38Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/03/2023, 17:23Prejudicado o recurso - por unanimidade
30/03/2023, 15:11Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/03/2023, 11:29Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00:00</b>
06/03/2023, 02:00Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2023
02/03/2023, 16:33Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 1
02/03/2023, 16:22Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
02/03/2023, 16:22Documentos
ACÓRDÃO
•31/03/2023, 12:38
EXTRATO DE ATA
•30/03/2023, 15:11
DESPACHO/DECISÃO
•12/12/2022, 20:47
DESPACHO/DECISÃO
•22/11/2022, 04:09
DESPACHO/DECISÃO
•17/11/2022, 14:45