Apelação Cível 0182384-63.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 56.300,00

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 17ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MARLI FRIAS COELHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

21/02/2024, 12:49

Recebidos os autos do STF

21/02/2024, 09:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 0182384632017402510120231204161850

04/12/2023, 15:18

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 127

04/12/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

03/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

24/11/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

24/11/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 17:13

Decisão interlocutória

23/11/2023, 15:32

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

23/11/2023, 15:32

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

11/10/2023, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

10/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

25/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 12:43

Todas as movimentações(134)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

21/02/2024, 12:49

Recebidos os autos do STF

21/02/2024, 09:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 0182384632017402510120231204161850

04/12/2023, 15:18

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 127

04/12/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•21/02/2024, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 15:32

03/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

24/11/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

24/11/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 17:13

Decisão interlocutória

23/11/2023, 15:32

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

23/11/2023, 15:32

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

11/10/2023, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

10/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

25/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/08/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

14/08/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

24/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

24/07/2023, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

24/07/2023, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 14:53

Recurso Extraordinário não admitido

14/07/2023, 12:56

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

14/07/2023, 12:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/05/2023, 11:12

Juntada de certidão

17/05/2023, 19:07

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

17/05/2023, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

17/05/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

17/05/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/05/2023, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

08/05/2023, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

12/04/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

12/04/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2023, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2023, 08:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

31/03/2023, 12:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 17:24

Sentença desconstituída - por unanimidade

30/03/2023, 15:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2023, 11:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00:00</b>

06/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2023

02/03/2023, 16:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 19

02/03/2023, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/03/2023, 16:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

01/03/2023, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

12/07/2022, 15:25

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

12/07/2022, 13:37

Recebidos os autos - RJRIO17 -> TRF2

12/07/2022, 11:37

Processo Reativado - Novo Julgamento

12/07/2022, 11:37

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

14/07/2021, 22:22

Recebidos os autos do STJ

14/07/2021, 22:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

13/04/2021, 14:53

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

13/04/2021, 10:50

Juntada de certidão

13/04/2021, 10:42

Remessa Interna - AREC -> NUDIPRO

01/03/2021, 11:36

Despacho

27/02/2021, 22:25

Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC

27/02/2021, 22:25

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

08/02/2021, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

08/02/2021, 12:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

07/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/01/2021, 14:59

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

28/01/2021, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

10/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

07/12/2020, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

07/12/2020, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/11/2020, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/11/2020, 19:03

Remessa Interna - SECVPR -> AREC

30/11/2020, 17:04

Recurso Especial não admitido

30/11/2020, 17:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/10/2020, 17:34

Juntada de certidão

09/10/2020, 17:23

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

09/10/2020, 16:19

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59

09/10/2020, 16:18

Juntada de Petição

06/10/2020, 18:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

06/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2020, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/08/2020, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/08/2020, 22:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54 e 55

24/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/08/2020, 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/08/2020, 10:35

Remessa Interna com Acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

12/08/2020, 16:23

Juntada - Julgamento

12/08/2020, 16:23

Juntada - Julgamento

23/07/2020, 09:04

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB21

17/07/2020, 13:46

Remessa Interna com voto divergente - GAB19 -> SUB7TESP

17/07/2020, 12:58

Juntada - Julgamento

17/07/2020, 12:58

Conclusão para Voto Divergente - SUB7TESP -> GAB19

07/07/2020, 14:15

Julgamento do Incidente Improvido - por maioria

03/07/2020, 14:56

Juntado(a)

25/06/2020, 10:55

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

04/06/2020, 21:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

04/06/2020, 16:29

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 3

04/06/2020, 16:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

20/12/2019, 01:01

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

05/12/2019, 13:20

Juntada de Petição

05/11/2019, 18:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

01/11/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/10/2019, 18:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

30/10/2019, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/10/2019, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/10/2019, 15:11

Remessa Interna com Acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

21/10/2019, 14:35

Juntada - Julgamento

21/10/2019, 14:35

Conclusão para Acórdão - SUB7TESP -> GAB21

16/10/2019, 17:32

Julgamento - Reformada a Sentença - por maioria

15/10/2019, 14:28

Juntado(a)

20/09/2019, 14:21

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

20/09/2019, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

20/09/2019, 13:51

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2019 13:00:00</b><br>Sequencial: 7

20/09/2019, 13:51

Remessa Interna - SUB7TESP -> GAB21

12/08/2019, 14:55

Remessa Interna com Acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

09/08/2019, 16:08

Juntado(a)

30/07/2019, 18:05

Conclusão para Voto Divergente - SUB7TESP -> GAB20

26/07/2019, 14:06

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 19 - Conclusão para Despacho/Decisão - processo sobrestado - 26/07/2019 13:52:01)

26/07/2019, 14:05

Remessa Interna - GAB21 -> SUB7TESP

26/07/2019, 14:03

Julgamento Sobrestado - art. 942 do CPC

25/07/2019, 15:40

Juntado(a)

17/07/2019, 18:02

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

09/07/2019, 14:36

Juntada de Petição

01/07/2019, 17:27

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual<br>Data da sessão: <b>17/07/2019 13:00:00</b><br>Sequencial: 87

26/06/2019, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual

26/06/2019, 14:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

04/05/2019, 01:01

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB21

02/05/2019, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/04/2019, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

18/04/2019, 23:59

Juntada de Petição

18/04/2019, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2019, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2019, 14:45

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/04/2019, 14:19

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB21 -> SUB7TESP

08/04/2019, 14:19

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB21

25/01/2019, 16:22

Remessa Interna - GAB21 -> SUB7TESP

25/01/2019, 11:33

Distribuído por prevenção - Número: 00116947520174020000

24/01/2019, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2023, 12:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•14/07/2023, 12:56

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 12:38

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 15:11

ACÓRDÃO STJ/STF

•14/07/2021, 22:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2021, 22:25

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•08/02/2021, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2021, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2020, 17:04

ACÓRDÃO

•12/08/2020, 16:23

EXTRATO DE ATA

•03/07/2020, 14:56

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•30/10/2019, 18:24

ACÓRDÃO

•21/10/2019, 14:35

Todos os documentos(18)

DECISÃO MONOCRÁTICA

•21/02/2024, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2023, 12:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•14/07/2023, 12:56

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 12:38

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 15:11

ACÓRDÃO STJ/STF

•14/07/2021, 22:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2021, 22:25

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•08/02/2021, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2021, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2020, 17:04

ACÓRDÃO

•12/08/2020, 16:23

EXTRATO DE ATA

•03/07/2020, 14:56

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•30/10/2019, 18:24

ACÓRDÃO

•21/10/2019, 14:35

EXTRATO DE ATA

•15/10/2019, 14:28

EXTRATO DE ATA

•25/07/2019, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2019, 14:19