Apelação Cível 5092408-86.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 30ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência JE · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Centro de Solução de Conflitos e Cidadania JE · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

NENA INDUSTRIA QUIMICA LTDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADILSON PEREIRA CORREA

OAB/RJ 084514·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA

OAB/RJ 129684·CPF·Representa: Réu

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA

OAB/RJ 116261·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

16/03/2026, 12:47

Recebidos os autos do STJ

16/03/2026, 10:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5092408862019402510120260123131423

23/01/2026, 13:14

Decisão interlocutória

22/01/2026, 22:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/01/2026, 22:47

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

21/01/2026, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

21/01/2026, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

17/12/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 72

09/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 72

05/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 72

04/12/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/12/2025, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/12/2025, 17:52

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65

24/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65

19/11/2025, 02:00

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

16/03/2026, 12:47

Recebidos os autos do STJ

16/03/2026, 10:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5092408862019402510120260123131423

23/01/2026, 13:14

Decisão interlocutória

22/01/2026, 22:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 22:47

22/01/2026, 22:47

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

21/01/2026, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

21/01/2026, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

17/12/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 72

09/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 72

05/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 72

04/12/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/12/2025, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/12/2025, 17:52

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65

24/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65

19/11/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/11/2025, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/11/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 15:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/11/2025, 18:55

Recurso Especial não admitido

17/11/2025, 18:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/07/2025, 18:35

Juntada de certidão

22/07/2025, 13:50

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

22/07/2025, 00:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

21/07/2025, 08:58

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 54

09/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 54

08/07/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

05/07/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

01/07/2025, 10:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

11/06/2025, 12:28

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44

11/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44

10/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/06/2025, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/06/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2025, 17:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/06/2025, 13:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

05/06/2025, 13:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/05/2025, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

26/05/2025, 13:51

Juntada de certidão

05/05/2025, 11:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b>

05/05/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b>

05/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2025

30/04/2025, 18:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 146

30/04/2025, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/04/2025, 18:14

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

28/03/2025, 17:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

25/03/2025, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/03/2025, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

22/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/03/2025, 05:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/03/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/03/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/03/2025, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/03/2025, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

03/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/02/2025, 05:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 17:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

21/02/2025, 16:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2025, 16:25

Sentença confirmada - por unanimidade

12/02/2025, 15:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

20/12/2024, 09:55

Juntada de certidão

18/12/2024, 12:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2024<br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b>

18/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2024<br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b>

18/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2024

16/12/2024, 18:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 137

16/12/2024, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/12/2024, 18:49

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

26/11/2024, 14:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

06/11/2024, 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

06/11/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

06/11/2024, 15:29

Juntada de certidão

06/11/2024, 14:49

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

05/11/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/11/2024, 17:50

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

05/11/2024, 11:31

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•21/01/2026, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 15:56

ACÓRDÃO

•05/06/2025, 13:10

EXTRATO DE ATA

•29/05/2025, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2025, 16:39

ACÓRDÃO

•21/02/2025, 16:25

EXTRATO DE ATA

•12/02/2025, 15:31