0000803-36.2013.4.02.5108

Agravo Em Recurso EspecialConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 43.440,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 2ª VF de São Pedro da Aldeia 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · GABINETE 23

Partes do Processo

EDA ROSA COELHO VALENTIM

CPF 999.***.***-91

Autor

MARIA ASSUNCAO COELHO TERRA

CPF 999.***.***-87

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

EISENHOWER DIAS MARIANO

OAB/RJ 056550•Representa: ATIVO

EWERTONN DA SILVA MARIANO

OAB/RJ 247160•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/04/2026, 07:30

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 07:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/03/2026 Petição Nº 855162/2025 - EDcl no AgInt no

13/03/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0855162 - EDcl no AgInt no AREsp 2821299 - Publicação prevista para 13/03/2026

11/03/2026, 17:30

Embargos de Declaração de EDA ROSA COELHO VALENTIM e MARIA ASSUNCAO COELHO TERRA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00855162/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2821299/RJ

02/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025

19/12/2025, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 01:51

Incluído em pauta para 24/02/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00855162/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2821299/RJ

17/12/2025, 15:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

03/12/2025, 11:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

13/10/2025, 15:20

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/09/2025 e término em 10/10/2025, para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 855162/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 678.

13/10/2025, 14:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 15/09/2025 Petição Nº 855162/2025 -

15/09/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/09/2025, 01:51

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•11/03/2026, 17:30

EMENTA / ACORDÃO

•02/09/2025, 18:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/05/2025, 22:10

DECISÃO TERMINATIVA

•15/01/2025, 19:40

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 18:50

Decisão

•05/12/2024, 18:50

Acórdão

•05/12/2024, 18:50

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 18:50

Acórdão

•05/12/2024, 18:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•05/12/2024, 18:50

Certidão

•05/12/2024, 18:50

Acórdão

•05/12/2024, 18:50

Decisão

•05/12/2024, 18:50

Decisão

•05/12/2024, 18:50

Decisão

•05/12/2024, 18:50