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0000803-36.2013.4.02.5108
Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/04/2019
Valor da Causa
R$ 43.440,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 2ª VF de São Pedro da Aldeia
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA ASSUNCAO COELHO TERRA
CPF 999.***.***-87
EDA ROSA COELHO VALENTIM
CPF 999.***.***-91
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
Advogados / Representantes
EISENHOWER DIAS MARIANO
OAB/RJ 056550•Representa: ATIVO
EWERTONN DA SILVA MARIANO
OAB/RJ 247160•Representa: ATIVO
CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Declarada incompetência
14/05/2026, 18:36Conclusos para decisão/despacho
14/05/2026, 15:32Recebidos os autos - TRF2 -> RJSPE02 Número: 00008033620134025108/TRF2
13/04/2026, 14:12Juntada de Petição
06/07/2024, 11:14Juntada de Petição
06/07/2024, 11:14Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDA ROSA COELHO VALENTIM (AUTOR) ADVOGADO(A): EISENHOWER DIAS MARIANO (OAB RJ056550) APELANTE: MARIA ASSUNCAO COELHO TERRA (AUTOR) ADVOGADO(A): EISENHOWER DIAS MARIANO (OAB RJ056550) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 27 de FEVEREIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Apelação/Remessa Necessária Nº 0000803-36.2013.4.02.5108/RJ (Pauta: 224) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA
31/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDA ROSA COELHO VALENTIM (AUTOR) ADVOGADO(A): EISENHOWER DIAS MARIANO (OAB RJ056550) APELANTE: MARIA ASSUNCAO COELHO TERRA (AUTOR) ADVOGADO(A): EISENHOWER DIAS MARIANO (OAB RJ056550) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, na Pauta de Julgamentos Ordinária, da 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), da 8ª Turma Especializada, a ser realizada entre 13 horas do dia 23 de MARÇO (quinta-feira) e 12h59min do dia 29 de março (quarta-feira) de 2023, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0000803-36.2013.4.02.5108/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES
06/03/2023, 00:00Remessa Externa - RJSPE02 -> TRF2
19/09/2020, 15:43Juntada de Petição
28/07/2020, 00:52Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90
16/06/2020, 03:24Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
22/05/2020, 16:47Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020, 23:57Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
07/05/2020, 11:26Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
24/04/2020, 13:36Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
27/03/2020, 10:51Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•14/05/2026, 18:36
DESPACHO/DECISÃO
•11/02/2020, 19:22
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO
•11/02/2020, 15:23
ACÓRDÃO
•23/07/2019, 16:51
DESPACHO/DECISÃO
•10/04/2019, 17:51
DESPACHO/DECISÃO
•20/02/2015, 19:04
DESPACHO/DECISÃO
•20/02/2015, 19:04
DESPACHO/DECISÃO
•20/02/2015, 17:49
DESPACHO/DECISÃO
•15/01/2015, 17:00
SENTENÇA
•02/05/2014, 14:15
ATO ORDINATÓRIO
•11/02/2014, 16:36
DESPACHO/DECISÃO
•04/09/2013, 12:38