0000803-36.2013.4.02.5108

Apelacao Remessa NecessariaConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 43.440,00

Orgao julgador

GABINETE 23

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Partes do Processo

EDA ROSA COELHO VALENTIM

CPF 999.***.***-91

Autor

MARIA ASSUNCAO COELHO TERRA

CPF 999.***.***-87

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

EISENHOWER DIAS MARIANO

OAB/RJ 056550•Representa: ATIVO

EWERTONN DA SILVA MARIANO

OAB/RJ 247160•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE02

13/04/2026, 14:12

Recebidos os autos do STJ

13/04/2026, 11:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0000803362013402510820241205184508

05/12/2024, 18:45

Despacho

05/12/2024, 17:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/12/2024, 17:58

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

05/12/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

04/12/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

04/12/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/11/2024, 17:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 142

29/11/2024, 17:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

04/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

04/11/2024, 15:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 11:15

ACÓRDÃO

•13/04/2026, 11:15

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•13/04/2026, 11:15

ACÓRDÃO

•13/04/2026, 11:15

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•13/04/2026, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2024, 17:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•25/10/2024, 16:36

ACÓRDÃO

•03/09/2024, 18:30

EXTRATO DE ATA

•27/08/2024, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 11:46

ACÓRDÃO

•21/03/2024, 13:03

EXTRATO DE ATA

•11/03/2024, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 20:48