0113421-03.2017.4.02.5101

Recurso EspecialTransporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 21ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 15

Partes do Processo

EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC

CNPJ 09.***.***.0001-42

Autor

INSTITUTO NILSON FANINI

CNPJ 30.***.***.0001-00

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 33.***.***.0001-14

TERCEIRO

RONALDO CERQUEIRA LEMOS

CPF 550.***.***-20

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUANA BARROS SILVA DE SOUZA

OAB/RJ 189940•Representa: PASSIVO

LUIZ CARLOS DA SILVA NETO

OAB/DF 058804•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

08/09/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 08/09/2025

08/09/2025, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 744685/2025

18/08/2025, 18:11

Protocolizada Petição 744685/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/08/2025

18/08/2025, 17:51

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2025 Petição Nº 828946/2024 - AgInt

15/08/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 01:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0828946 - AgInt no REsp 2122416 - Publicação prevista para 15/08/2025

13/08/2025, 19:30

Conhecido o recurso de EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00828946/2024 - AgInt no REsp 2122416/RJ

12/08/2025, 23:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 707933/2025

07/08/2025, 14:26

Protocolizada Petição 707933/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/08/2025

07/08/2025, 14:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

07/08/2025, 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual - 06/08/2025)

07/08/2025, 11:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025 Petição Nº 558949/2025 - PSusOr

05/08/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 01:24

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 2025/00558949 - PSusOr no REsp 2122416

01/08/2025, 19:20

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•13/08/2025, 19:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/08/2025, 19:20

DECISÃO TERMINATIVA

•11/09/2024, 21:20

•08/02/2024, 16:01

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/02/2024, 16:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/02/2024, 16:00

•08/02/2024, 15:59

•08/02/2024, 15:58