DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Reu
Advogados / Representantes
LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA
OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Autor
JACQUELINE CARNEIRO DA GRACA
CPF·Representa: Réu
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
CPF·Representa: Réu
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF·Representa: Réu
RONALDO CAMPOS E SILVA
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30
13/06/2025, 11:40
Transitado em Julgado - Data: 12/06/2025
13/06/2025, 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
12/06/2025, 20:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
12/06/2025, 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/06/2025, 11:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
11/06/2025, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
03/06/2025, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
29/05/2025, 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
26/05/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
25/05/2025, 18:58
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
20/05/2025, 13:45
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
19/05/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
19/05/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
16/05/2025, 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
16/05/2025, 13:41
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•16/05/2025, 13:50
ACÓRDÃO
•16/05/2025, 10:36
11/06/2025, 11:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
11/06/2025, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
03/06/2025, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
29/05/2025, 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
26/05/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
25/05/2025, 18:58
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
20/05/2025, 13:45
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
19/05/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
19/05/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
16/05/2025, 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
16/05/2025, 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/05/2025, 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/05/2025, 13:33
Juntado(a)
16/05/2025, 10:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
16/05/2025, 10:36
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3TESP -> GAB27
08/05/2025, 18:14
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por maioria - relator(a) vencido(a)
08/05/2025, 18:11
Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - 07/05/2025 23:13:06)
08/05/2025, 00:51
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
29/04/2025, 18:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Incluído em mesa para julgamento - 11/04/2025 16:50:00)
29/04/2025, 18:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
26/04/2025, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
21/04/2025, 23:59
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 98
14/04/2025, 14:47
Juntada de Petição
14/04/2025, 14:40
Juntado(a)
11/04/2025, 17:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/04/2025 16:53:00)
11/04/2025, 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025, 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025, 16:53
Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP
11/04/2025, 16:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Incluído em mesa para julgamento - 11/04/2025 16:45:53)
11/04/2025, 16:47
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3TESP -> GAB09
11/04/2025, 11:27
Juntado(a)
11/04/2025, 11:24
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
09/04/2025, 20:38
Juntada de certidão
17/03/2025, 12:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2025
14/03/2025, 18:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 153
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
14/03/2025, 16:35
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB27
20/02/2025, 01:34
Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP
19/02/2025, 12:24
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
19/02/2025, 00:59
Juntada de certidão
24/01/2025, 12:58
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2025<br>Período da sessão: <b>11/02/2025 13:00 a 17/02/2025 12:59</b>
24/01/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2025
23/01/2025, 16:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/02/2025 13:00 a 17/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 113
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
23/01/2025, 14:08
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
25/11/2024, 18:05
Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
25/11/2024, 17:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
25/11/2024, 16:06
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
25/11/2024, 08:50
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/11/2024, 12:18
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
13/04/2023, 15:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
13/04/2023, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
15/03/2023, 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
24/02/2023, 23:59
Juntada de Petição
15/02/2023, 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/02/2023, 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
15/02/2023, 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
15/02/2023, 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2023, 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2023, 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2023, 18:07
Recurso Especial sobrestado
14/02/2023, 16:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
14/02/2023, 16:55
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
13/02/2023, 14:25
Juntada de certidão
13/02/2023, 14:23
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
13/02/2023, 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
09/02/2023, 21:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
07/12/2022, 07:15
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
04/12/2022, 11:26
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
04/12/2022, 10:43
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
27/11/2022, 08:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/11/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/11/2022, 18:54
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
07/11/2022, 18:53
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
13/10/2022, 11:22
Juntada de Petição
12/10/2022, 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/10/2022, 16:23
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
10/10/2022, 16:22
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
10/10/2022, 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/10/2022, 13:27
Juntada de Petição
10/10/2022, 13:23
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
04/10/2022, 08:18
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
04/10/2022, 08:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/09/2022, 23:59
Juntada de Petição
20/09/2022, 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/09/2022, 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/09/2022, 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/09/2022, 15:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
19/09/2022, 08:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
14/09/2022, 23:08
Juntada de certidão
19/08/2022, 14:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
19/08/2022, 14:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2022<br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00:00</b>
19/08/2022, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2022
18/08/2022, 19:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 15