Apelação Cível 0149217-55.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAtualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete 18

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói

Partes do Processo

ROGERIO GONCALVES MATTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS WERNER VIANNA FERREIRA DIAS

OAB/RJ 114943·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 31/05/2025

02/06/2025, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

31/05/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

24/05/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

09/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

30/04/2025, 05:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2025, 16:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2025, 13:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

28/04/2025, 13:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/04/2025, 11:26

Lavrada Certidão

05/04/2025, 16:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Período da sessão: <b>07/04/2025 13:00 a 11/04/2025 13:00</b>

24/03/2025, 02:00

Juntada de certidão

21/03/2025, 17:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025

21/03/2025, 16:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/04/2025 13:00 a 11/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 63

21/03/2025, 16:47

Todas as movimentações(37)

Transitado em Julgado - Data: 31/05/2025

02/06/2025, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

31/05/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

24/05/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

09/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

Documentos

ACÓRDÃO

•28/04/2025, 13:17

EXTRATO DE ATA

•11/04/2025, 11:26

30/04/2025, 05:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2025, 16:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2025, 13:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

28/04/2025, 13:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/04/2025, 11:26

Lavrada Certidão

05/04/2025, 16:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Período da sessão: <b>07/04/2025 13:00 a 11/04/2025 13:00</b>

24/03/2025, 02:00

Juntada de certidão

21/03/2025, 17:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025

21/03/2025, 16:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/04/2025 13:00 a 11/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 63

21/03/2025, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/03/2025, 16:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

21/03/2025, 10:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18

14/03/2025, 14:05

Juntada de certidão

14/03/2025, 14:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

14/03/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/03/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/02/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/02/2025, 05:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2025, 17:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

17/02/2025, 12:00

Sentença confirmada - por unanimidade

14/02/2025, 13:27

Lavrada Certidão

09/02/2025, 16:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2025<br>Período da sessão: <b>10/02/2025 13:00 a 14/02/2025 13:00</b>

28/01/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2025<br>Período da sessão: <b>10/02/2025 13:00 a 14/02/2025 13:00</b>

28/01/2025, 02:00

Juntada de certidão

27/01/2025, 16:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/01/2025

27/01/2025, 16:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/02/2025 13:00 a 14/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 134

27/01/2025, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/01/2025, 16:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

24/01/2025, 17:58

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

19/12/2024, 15:29

ACÓRDÃO

•17/02/2025, 12:00

EXTRATO DE ATA

•14/02/2025, 13:27