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0001009-76.2010.4.02.5101

Apelação CívelEx-combatentesRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
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Partes do Processo
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
Autor
ALDIR RAMOS DE AZEVEDO
CPF 468.***.***-00
Reu
CARLOS ALBERTO RAMOS DE AZEVEDO
CPF 009.***.***-40
Reu
CELSO ANTONIO CHAVES DE BRITO
CPF 312.***.***-49
Reu
ELIETE CHAVES DE BRITO
CPF 632.***.***-68
Reu
Advogados / Representantes
CLAUDIO JOSE SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JORGE MARTINS DE OLIVEIRA
OAB/RJ 036293•Representa: PASSIVO
RONALDO NOBRE SANTORO
OAB/RJ 074460•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0001009762010402510120240613111920

13/06/2024, 11:19

Retirado de pauta

11/06/2024, 18:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 237 - Deliberado em Sessão - Adiado - 11/06/2024 12:43:00)

11/06/2024, 18:18

Recurso Especial Admitido

07/06/2024, 23:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/06/2024, 23:25

Juntada de certidão

04/06/2024, 15:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024<br>Data da sessão: <b>03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 12:59:00</b>

20/05/2024, 15:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024

17/05/2024, 17:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024

17/05/2024, 14:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2024 00:00 a 07/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 24

14/05/2024, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/05/2024, 16:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

04/04/2024, 17:21

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

04/04/2024, 11:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 202, 200, 201, 199, 204, 206, 203, 205, 210, 208, 207, 209, 212, 211, 213, 214, 216, 215, 217, 218, 222, 219, 220 e 221

03/04/2024, 13:30

Juntada de Petição

03/04/2024, 11:26
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•07/06/2024, 23:25
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP
•03/04/2024, 11:26
ATO ORDINATÓRIO
•20/03/2024, 17:34
AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL
•20/03/2024, 17:14
DESPACHO/DECISÃO
•01/02/2024, 18:23
ACÓRDÃO
•09/06/2023, 09:55
EXTRATO DE ATA
•01/06/2023, 17:51
ACÓRDÃO
•04/04/2023, 13:50
EXTRATO DE ATA
•03/04/2023, 12:04