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5015234-93.2022.4.02.5101

Recurso EspecialIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF23° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
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Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Autor
ARARAQUARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A
CNPJ 10.***.***.0001-23
Reu
ATLANTICO - CONCESSIONARIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA DO BRASIL S. A.
CNPJ 12.***.***.0001-60
Reu
CANARANA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 24.***.***.0001-66
Reu
CATXERE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A
CNPJ 10.***.***.0001-67
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/06/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 05/06/2025

05/06/2025, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 289360/2025

02/04/2025, 20:21

Protocolizada Petição 289360/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/04/2025

02/04/2025, 20:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/04/2025 Petição Nº 530123/2024 - AgInt

02/04/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/04/2025, 01:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0530123 - AgInt no REsp 2143187 - Publicação prevista para 02/04/2025

31/03/2025, 19:30

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00530123/2024 - AgInt no REsp 2143187/RJ

26/03/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000134-2025-AJC-2T)

14/03/2025, 14:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/03/2025

11/03/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025, 01:43

Incluído em pauta para 20/03/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00530123/2024 - AgInt no REsp 2143187/RJ

07/03/2025, 16:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

15/07/2024, 19:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 591200/2024

12/07/2024, 22:11

Protocolizada Petição 591200/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/07/2024

12/07/2024, 17:14
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•31/03/2025, 19:30
DECISÃO TERMINATIVA
•24/05/2024, 21:00
-
•08/05/2024, 16:25
-
•08/05/2024, 16:25
-
•08/05/2024, 16:25
-
•08/05/2024, 16:24
-
•08/05/2024, 16:24
-
•08/05/2024, 16:23
-
•08/05/2024, 16:23
-
•08/05/2024, 16:23
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•08/05/2024, 16:22
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•08/05/2024, 16:22
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•08/05/2024, 16:22
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•08/05/2024, 16:22
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•08/05/2024, 16:22