Apelação Cível 0066900-63.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação Cível
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
14/04/2021
Valor da Causa
R$ 84.605.488,66
Órgão julgador
Gabinete 07
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Partes do Processo
OSCAR RAMON CAVALCANTE
CPF
186.***.***-15
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MARCOS NETO MACCHIONE
OAB/SP 177466
·
CPF
262.***.***-55
Mostrar
·
Representa: Autor
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
CPF
133.***.***-97
Mostrar
·
Representa: Réu
CLEBER MARQUES REIS
OAB/DF 047894
·
CPF
848.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30
31/05/2023, 21:55
Transitado em Julgado - Data: 17/05/2023
31/05/2023, 21:55
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
31/05/2023, 21:55
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
17/05/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
24/04/2023, 23:59
Juntada de Petição
17/04/2023, 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/04/2023, 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/04/2023, 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/04/2023, 15:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
13/04/2023, 19:28
Não conhecido o recurso - por unanimidade
08/04/2023, 02:57
Juntado(a)
28/03/2023, 13:57
Juntada de certidão
10/03/2023, 15:21
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00:00</b>
10/03/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023
09/03/2023, 17:21
Ver todas as movimentações (24)
Todas as movimentações
(24)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30
31/05/2023, 21:55
Transitado em Julgado - Data: 17/05/2023
31/05/2023, 21:55
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
31/05/2023, 21:55
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
17/05/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
Documentos
ACÓRDÃO
•
13/04/2023, 19:28
24/04/2023, 23:59
Juntada de Petição
17/04/2023, 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/04/2023, 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/04/2023, 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/04/2023, 15:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
13/04/2023, 19:28
Não conhecido o recurso - por unanimidade
08/04/2023, 02:57
Juntado(a)
28/03/2023, 13:57
Juntada de certidão
10/03/2023, 15:21
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00:00</b>
10/03/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023
09/03/2023, 17:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 178
09/03/2023, 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
09/03/2023, 17:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
09/03/2023, 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/10/2021, 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/10/2021, 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
19/10/2021, 11:24
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
29/04/2021, 20:58
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP
27/04/2021, 16:33
Distribuído por prevenção - Número: 50017728020214020000/TRF2
14/04/2021, 11:27