Apelação Cível 0026646-48.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 261.125,71

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 30ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro JE · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

RODRIGO DOMINGOS DE PAULA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARMO DE MOURA RIBEIRO

OAB/RJ 196368·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

06/04/2026, 10:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0026646482018402510120260323151326

23/03/2026, 15:13

Decisão interlocutória

20/03/2026, 19:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/03/2026, 19:32

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

18/03/2026, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/03/2026, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/03/2026, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/03/2026, 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/03/2026, 23:26

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 65

20/02/2026, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/02/2026, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/02/2026, 19:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 65

19/02/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/02/2026, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/02/2026, 16:57

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição

06/04/2026, 10:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0026646482018402510120260323151326

23/03/2026, 15:13

Decisão interlocutória

20/03/2026, 19:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/03/2026, 19:32

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 17:07

18/03/2026, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/03/2026, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/03/2026, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/03/2026, 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/03/2026, 23:26

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 65

20/02/2026, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/02/2026, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/02/2026, 19:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 65

19/02/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/02/2026, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/02/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2026, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2026, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2026, 19:16

Recurso Especial não admitido

12/02/2026, 17:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/02/2026, 17:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/09/2025, 19:02

Juntada de certidão

02/09/2025, 15:46

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

02/09/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/09/2025, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/09/2025, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/08/2025, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/08/2025, 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/08/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/08/2025, 16:15

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

30/07/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/07/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/07/2025, 15:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

29/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2025, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2025, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2025, 08:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

25/07/2025, 14:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/07/2025, 17:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2025<br>Período da sessão: <b>16/07/2025 13:00 a 22/07/2025 13:00</b>

04/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2025

02/07/2025, 12:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2025 13:00 a 22/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 137

30/06/2025, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/06/2025, 14:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

24/06/2025, 16:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/06/2025, 16:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

24/04/2025, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/04/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/04/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/04/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/04/2025, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/04/2025, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

31/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/03/2025, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/03/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/03/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/03/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2025, 14:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

21/03/2025, 09:01

Sentença confirmada - por unanimidade

20/03/2025, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/03/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

11/03/2025, 13:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

11/03/2025, 13:14

Despacho

11/03/2025, 13:11

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20

11/03/2025, 11:07

Juntada de Petição

10/03/2025, 20:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2025<br>Período da sessão: <b>12/03/2025 13:00 a 18/03/2025 13:00</b>

26/02/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/03/2025 13:00 a 18/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 224

25/02/2025, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/02/2025, 13:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

24/02/2025, 14:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/12/2024, 20:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/10/2024, 16:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

31/05/2021, 16:39

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB20 -> SUB7TESP

31/05/2021, 12:14

Decisão interlocutória

31/05/2021, 12:14

Distribuído por prevenção - Número: 50086880420194020000/TRF2

12/03/2021, 18:56

ACÓRDÃO

•25/07/2025, 14:20

EXTRATO DE ATA

•24/07/2025, 17:49

ACÓRDÃO

•21/03/2025, 09:01

EXTRATO DE ATA

•20/03/2025, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 12:14