Apelação Cível 5031426-33.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.541,37

Órgão julgador

Gabinete 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

B. B. MACHADO E MEDEIROS DROGARIA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

15/05/2025, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

15/05/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

15/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/04/2025, 17:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

04/04/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/04/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/04/2025, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2025, 11:21

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB19 -> SUB7TESP

31/03/2025, 17:36

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB7TESP -> GAB19

31/03/2025, 15:06

Todas as movimentações(29)

Transitado em Julgado

15/05/2025, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

15/05/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

15/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

Documentos

ACÓRDÃO

•29/03/2025, 11:43

EXTRATO DE ATA

•27/03/2025, 18:15

24/04/2025, 17:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

04/04/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/04/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/04/2025, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2025, 11:21

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB19 -> SUB7TESP

31/03/2025, 17:36

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB7TESP -> GAB19

31/03/2025, 15:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

29/03/2025, 11:43

Sentença desconstituída - por maioria

27/03/2025, 18:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Período da sessão: <b>19/03/2025 13:00 a 25/03/2025 13:00</b>

10/03/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Período da sessão: <b>19/03/2025 13:00 a 25/03/2025 13:00</b>

10/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025

07/03/2025, 13:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/03/2025 13:00 a 25/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 212

06/03/2025, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/03/2025, 15:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

26/02/2025, 12:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/02/2025, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

01/08/2024, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

01/08/2024, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/07/2024, 12:23

Juntada de certidão

30/07/2024, 12:23

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

30/07/2024, 12:16