Apelação Cível 5115540-36.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 9.334,44

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ

Autor

J L DE CASTILHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB/RJ 140938·CPF·Representa: Autor

FABIO LUIZ SERENO FONTES

OAB/RJ 182811·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

10/07/2025, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

10/07/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

10/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

14/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

23/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/05/2025, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/05/2025, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2025, 17:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

08/05/2025, 13:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/05/2025, 13:03

Sentença confirmada - por unanimidade

25/04/2025, 14:51

Todas as movimentações(29)

Transitado em Julgado

10/07/2025, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

10/07/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

10/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•08/05/2025, 13:03

EXTRATO DE ATA

•25/04/2025, 14:51

18/06/2025, 08:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

14/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

23/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/05/2025, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/05/2025, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2025, 17:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

08/05/2025, 13:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/05/2025, 13:03

Sentença confirmada - por unanimidade

25/04/2025, 14:51

Juntada de certidão

19/03/2025, 08:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2025<br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 23:59</b>

19/03/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2025<br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 23:59</b>

19/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2025

17/03/2025, 17:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 23:59</b><br>Sequencial: 46

17/03/2025, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/03/2025, 17:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

13/03/2025, 13:17

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

19/02/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

19/02/2025, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

19/02/2025, 16:09

Juntada de certidão

17/02/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/02/2025, 16:45

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

14/02/2025, 16:05

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

13/02/2025, 15:34