Apelação Cível 5013503-67.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelREFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 8ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA

OAB/RJ 75970·CPF·Representa: Autor

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO

OAB/RJ 140937·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA

OAB/RJ 109688·CPF·Representa: Autor

ADILSON RODRIGUES PIRES

OAB/RJ 069847·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08

25/09/2025, 15:52

Transitado em Julgado - Data: 23/09/2025

25/09/2025, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

24/09/2025, 01:01

Juntada de Petição

19/09/2025, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

26/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 59

01/08/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

31/07/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

31/07/2025, 15:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 59

31/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/07/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/07/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/07/2025, 15:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/07/2025, 14:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

30/07/2025, 14:36

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08

25/09/2025, 15:52

Transitado em Julgado - Data: 23/09/2025

25/09/2025, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

24/09/2025, 01:01

Juntada de Petição

19/09/2025, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

Documentos

ACÓRDÃO

•30/07/2025, 14:36

EXTRATO DE ATA

•29/07/2025, 15:37

26/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 59

01/08/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

31/07/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

31/07/2025, 15:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 59

31/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/07/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/07/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/07/2025, 15:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/07/2025, 14:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

30/07/2025, 14:36

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

29/07/2025, 16:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/07/2025, 15:37

Lavrada Certidão

15/07/2025, 19:03

Juntada de Petição

15/07/2025, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

11/07/2025, 01:01

Juntada de certidão

09/07/2025, 10:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/07/2025<br>Período da sessão: <b>21/07/2025 00:00 a 25/07/2025 13:00</b>

09/07/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/07/2025

08/07/2025, 17:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/07/2025 00:00 a 25/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 121

08/07/2025, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

08/07/2025, 17:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

04/07/2025, 17:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:20

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

25/06/2025, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

25/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

28/05/2025, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/05/2025, 12:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/05/2025, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/05/2025, 18:40

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 28

20/05/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/05/2025, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/05/2025, 12:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 28

19/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 28

19/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2025, 12:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/05/2025, 22:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

15/05/2025, 22:36

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

08/05/2025, 17:03

Sentença confirmada - por unanimidade

08/05/2025, 16:31

Juntada de certidão

14/04/2025, 13:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Data da sessão: <b>07/05/2025 13:00</b>

14/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025

11/04/2025, 17:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 11/04/2025 15:13:26)

11/04/2025, 15:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 55

11/04/2025, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

11/04/2025, 15:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

08/04/2025, 12:44

Lavrada Certidão

25/03/2025, 15:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

25/03/2025, 15:14

Retirado de pauta

25/03/2025, 15:10

Juntada de Petição

25/03/2025, 15:02

Juntada de certidão

19/03/2025, 12:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2025<br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b>

19/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2025

18/03/2025, 18:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 315

18/03/2025, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/03/2025, 18:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

18/03/2025, 09:25

Juntada de certidão

25/08/2022, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

25/09/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

23/09/2020, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

22/09/2020, 17:34

Distribuído por prevenção - Número: 50101791220204020000

16/09/2020, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 12:26

ACÓRDÃO

•15/05/2025, 22:36

EXTRATO DE ATA

•08/05/2025, 16:31