Apelação Cível 5088817-82.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 197.730,02

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 11ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

EDVAN VIEIRA MENDES DA COSTA

CPF

Autor

WANESSA SALIMENI VIEIRA MENDES DA COSTA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ASHBELL SIMONTON REDUA

OAB/MG 149334·CPF·Representa: Autor

KATIA APARECIDA DO NASCIMENTO

OAB/MG 183828·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5088817822020402510120260302083639

02/03/2026, 08:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/02/2026, 15:15

Decisão interlocutória

27/02/2026, 15:15

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

24/02/2026, 19:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

24/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

13/02/2026, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

28/01/2026, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/01/2026, 17:35

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 84

27/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 84

26/01/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 84

23/01/2026, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/01/2026, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/01/2026, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

23/01/2026, 10:57

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 73, 74

22/01/2026, 02:33

Todas as movimentações(96)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5088817822020402510120260302083639

02/03/2026, 08:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/02/2026, 15:15

Decisão interlocutória

27/02/2026, 15:15

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

24/02/2026, 19:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 12:00

24/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

13/02/2026, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

28/01/2026, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/01/2026, 17:35

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 84

27/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 84

26/01/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 84

23/01/2026, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/01/2026, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/01/2026, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

23/01/2026, 10:57

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 73, 74

22/01/2026, 02:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/01/2026, 12:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 73, 74

21/01/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/01/2026, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/01/2026, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2026, 15:42

Recurso Especial não admitido

07/01/2026, 21:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/01/2026, 21:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/08/2025, 19:04

Juntada de certidão

29/08/2025, 14:28

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

29/08/2025, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

29/08/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/08/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 61

06/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 61

05/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 61

04/08/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/08/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2025, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

01/08/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

31/07/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/07/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/07/2025, 13:35

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49

10/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49

09/07/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/07/2025, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/07/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2025, 13:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/07/2025, 19:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

05/07/2025, 19:47

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB19

03/07/2025, 13:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2025, 16:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/06/2025, 16:20

Juntada de Petição

12/06/2025, 09:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

11/06/2025, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Período da sessão: <b>18/06/2025 13:00 a 24/06/2025 13:00</b>

09/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025

05/06/2025, 14:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2025 13:00 a 24/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 106

03/06/2025, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/06/2025, 15:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

02/06/2025, 17:23

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

27/05/2025, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

27/05/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

21/05/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/05/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/05/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/05/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/05/2025, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/05/2025, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/05/2025, 20:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

25/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/04/2025, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2025, 18:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/04/2025, 15:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

15/04/2025, 15:15

Sentença confirmada - por unanimidade

10/04/2025, 17:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2025

20/03/2025, 15:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/04/2025 13:00 a 08/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 93

19/03/2025, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/03/2025, 14:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

19/03/2025, 14:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/03/2025, 16:20

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB7TESP -> GAB19

07/03/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/03/2025, 13:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/01/2025, 15:52

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP

09/01/2025, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

17/12/2024, 14:11

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

17/12/2024, 12:51

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

17/12/2024, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 21:24

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 15:25

ACÓRDÃO

•05/07/2025, 19:47

EXTRATO DE ATA

•26/06/2025, 16:20

ACÓRDÃO

•15/04/2025, 15:15

EXTRATO DE ATA

•10/04/2025, 17:28