Cumprimento de sentença 5076136-41.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.548,90

Órgão julgador

6ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

LUCAS PEREIRA LEAL

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO BULHOES LELIS

OAB/RJ 258288·CPF·Representa: Autor

RUBERVAL FERREIRA DE JESUS

OAB/RJ 250431·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE

OAB/RJ 240119·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/10/2025, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

22/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

20/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 98

14/10/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

13/10/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

13/10/2025, 15:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 98

13/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2025, 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2025, 17:10

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 13:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510063340 processada no TRF2 com o no. 51900988720254029666/TRF (BULHOES E FERREIRA ADVOGADOS)

10/10/2025, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510063340 processada no TRF2 com o no. 51900997220254029666/TRF (BULHOES E FERREIRA ADVOGADOS)

10/10/2025, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510063340 processada no TRF2 com o no. 51900988720254029666/TRF (LUCAS PEREIRA LEAL)

10/10/2025, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510063340

08/10/2025, 13:49

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

22/10/2025, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

22/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

20/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 98

14/10/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

Documentos

SENTENÇA

•10/10/2025, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 16:51

13/10/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

13/10/2025, 15:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 98

13/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2025, 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2025, 17:10

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 13:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510063340 processada no TRF2 com o no. 51900988720254029666/TRF (BULHOES E FERREIRA ADVOGADOS)

10/10/2025, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510063340 processada no TRF2 com o no. 51900997220254029666/TRF (BULHOES E FERREIRA ADVOGADOS)

10/10/2025, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510063340 processada no TRF2 com o no. 51900988720254029666/TRF (LUCAS PEREIRA LEAL)

10/10/2025, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510063340

08/10/2025, 13:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 84

07/10/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 84

29/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 83

23/09/2025, 09:59

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 83

23/09/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 78

23/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 83

22/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 78

22/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2025, 16:53

Determinada a intimação

19/09/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 78

19/09/2025, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/09/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/09/2025, 14:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510063340

19/09/2025, 14:55

Despacho

28/07/2025, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/07/2025, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

26/07/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 15:43

Determinada a intimação

21/07/2025, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 07:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

17/07/2025, 15:51

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

15/07/2025, 02:01

Juntada de Petição

14/07/2025, 19:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO01

14/07/2025, 14:05

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025

14/07/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/07/2025, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

14/07/2025, 11:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

14/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/07/2025, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/07/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2025, 18:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/07/2025, 17:07

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

09/07/2025, 19:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 118

09/07/2025, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

09/07/2025, 13:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/07/2025, 19:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

03/06/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

14/05/2025, 01:04

Determinada a intimação

09/05/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 11:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

15/04/2025, 18:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

10/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

01/04/2025, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2025, 15:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2025, 13:53

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

28/03/2025, 18:32

Juntada de Petição

26/03/2025, 14:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Data da sessão: <b>26/03/2025 14:00</b>

24/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: LUCAS PEREIRA LEAL (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288) ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (OAB RJ240119) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2025. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de março de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5076136-41.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 87) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO

24/03/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/03/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/03/2025, 14:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 87

07/03/2025, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/03/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025, 18:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

21/02/2025, 17:08

Despacho

21/02/2025, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 12:31

Juntada de Petição

20/02/2025, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

20/02/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

27/01/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/01/2025, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/01/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/12/2024, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/12/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2024, 14:26

Julgado procedente o pedido

17/12/2024, 14:26

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 17:43

Juntada de Petição

12/11/2024, 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/11/2024, 20:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/10/2024, 01:57

Determinada a citação

27/09/2024, 17:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/09/2024, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 18:36

Distribuído por sorteio

26/09/2024, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 15:43

ACÓRDÃO

•10/07/2025, 17:07

EXTRATO DE ATA

•09/07/2025, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 13:53

Anexo

•15/04/2025, 18:55

ACÓRDÃO

•31/03/2025, 13:53

EXTRATO DE ATA

•28/03/2025, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 17:07

Anexo

•20/02/2025, 17:15

Anexo

•20/02/2025, 17:15

Todos os documentos(45)

SENTENÇA

•10/10/2025, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 15:43

ACÓRDÃO

•10/07/2025, 17:07

EXTRATO DE ATA

•09/07/2025, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 13:53

Anexo

•15/04/2025, 18:55

ACÓRDÃO

•31/03/2025, 13:53

EXTRATO DE ATA

•28/03/2025, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 17:07

Anexo

•20/02/2025, 17:15

Anexo

•20/02/2025, 17:15

Anexo

•20/02/2025, 17:15

Anexo

•20/02/2025, 17:15

Anexo

•20/02/2025, 17:15

Anexo

•20/02/2025, 17:15

Anexo

•20/02/2025, 17:15

Anexo

•20/02/2025, 17:15

Anexo

•20/02/2025, 17:15

Anexo

•20/02/2025, 17:15

Anexo

•20/02/2025, 17:15

Anexo

•20/02/2025, 17:15

Anexo

•20/02/2025, 17:15

Anexo

•20/02/2025, 17:15

Anexo

•20/02/2025, 17:15

Anexo

•20/02/2025, 17:15

Anexo

•20/02/2025, 17:15

Anexo

•20/02/2025, 17:15

Anexo

•20/02/2025, 17:15

Anexo

•20/02/2025, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 17:29

SENTENÇA

•17/12/2024, 14:26

Anexo

•12/11/2024, 21:56

Anexo

•12/11/2024, 21:56

Anexo

•12/11/2024, 21:56

Anexo

•12/11/2024, 21:56

Anexo

•12/11/2024, 21:56

Anexo

•12/11/2024, 21:56

Anexo

•12/11/2024, 21:56

Anexo

•12/11/2024, 21:56

Anexo

•12/11/2024, 21:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 17:29