Apelação Cível 0197310-49.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 812.174,59

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

LEANDRO DAUMAS PASSOS

OAB/RJ 093571·CPF·Representa: Réu

RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE

OAB/RJ 162957·CPF·Representa: Réu

EDSON WIZIACK JUNIOR

OAB/RJ 133969·CPF·Representa: Réu

ROBERTO DIAS CECOTTO

OAB/RJ 163738·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:26

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47

21/10/2025, 18:14

Juntada de Petição

20/10/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/10/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/10/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/10/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/10/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/10/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/10/2025, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/10/2025, 13:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 38

09/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/10/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/10/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/10/2025, 17:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/10/2025, 17:23

Todas as movimentações(51)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:26

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47

21/10/2025, 18:14

Juntada de Petição

20/10/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/10/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2025, 15:50

ACÓRDÃO

•08/10/2025, 17:23

17/10/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/10/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/10/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/10/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/10/2025, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/10/2025, 13:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 38

09/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/10/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/10/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/10/2025, 17:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/10/2025, 17:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

08/10/2025, 17:23

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

07/10/2025, 15:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/10/2025, 15:01

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB28 -> SUB4TESP

07/10/2025, 15:01

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28

07/10/2025, 13:45

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

07/10/2025, 13:36

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

29/09/2025, 15:26

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28

17/09/2025, 12:52

Juntada de certidão

17/09/2025, 12:51

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

17/09/2025, 12:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/09/2025<br>Período da sessão: <b>29/09/2025 00:00 a 06/10/2025 18:00</b>

17/09/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/09/2025

16/09/2025, 18:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/09/2025 00:00 a 06/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 64

16/09/2025, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/09/2025, 18:22

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28

02/07/2025, 18:42

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB11 -> SUB4TESP

02/07/2025, 17:57

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11

01/07/2025, 19:12

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

01/07/2025, 16:52

Juntada de certidão

10/06/2025, 11:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2025<br>Período da sessão: <b>23/06/2025 00:00 a 27/06/2025 13:00</b>

10/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2025

09/06/2025, 12:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/06/2025 00:00 a 27/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 1

09/06/2025, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/06/2025, 12:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

06/06/2025, 12:45

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11

15/04/2025, 18:21

Juntado(a)

15/04/2025, 17:45

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB10 -> SUB4TESP

15/04/2025, 17:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10

15/04/2025, 15:06

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

15/04/2025, 14:57

Juntada de certidão

26/03/2025, 09:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2025<br>Período da sessão: <b>07/04/2025 00:00 a 11/04/2025 13:00</b>

26/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/03/2025

25/03/2025, 13:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/04/2025 00:00 a 11/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 156

25/03/2025, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/03/2025, 12:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

24/03/2025, 16:37

Distribuído por sorteio

18/04/2022, 18:15

EXTRATO DE ATA

•07/10/2025, 13:36