Apelação Cível 0030043-95.2016.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Colatina 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Colatina 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

ALOISIO DOS SANTOS FREIRE

CPF

Autor

RENATA NASCIMENTO ARAGAO FREIRE

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELSO JOSE DE CARVALHO

OAB/ES 018718·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE JESUS MORAES

OAB/ES 030995·CPF·Representa: Autor

ANDRE BRUM TONIATO

OAB/ES 025174·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92

12/05/2026, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92

15/04/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

14/04/2026, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

14/04/2026, 20:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92

14/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 15:56

Recurso Especial não admitido

13/04/2026, 14:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/04/2026, 14:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/11/2025, 18:58

Juntada de certidão

17/11/2025, 16:22

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

14/11/2025, 21:07

Todas as movimentações(96)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92

12/05/2026, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92

15/04/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

14/04/2026, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2025, 16:13

14/04/2026, 20:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92

14/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 15:56

Recurso Especial não admitido

13/04/2026, 14:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/04/2026, 14:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/11/2025, 18:58

Juntada de certidão

17/11/2025, 16:22

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

14/11/2025, 21:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81

13/11/2025, 15:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:34

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81

21/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81

20/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

16/10/2025, 09:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

19/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69

28/08/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

28/08/2025, 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

28/08/2025, 00:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69

27/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2025, 16:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/08/2025, 20:00

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

25/08/2025, 20:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/08/2025, 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

18/08/2025, 13:17

Juntada de certidão

25/07/2025, 14:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 18/08/2025 12:59</b>

25/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2025

23/07/2025, 18:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 18/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 48

23/07/2025, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/07/2025, 18:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/07/2025, 17:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

22/07/2025, 17:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

17/07/2025, 12:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50

16/07/2025, 22:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

10/07/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

09/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

08/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

04/07/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/07/2025, 15:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/06/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:59

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37

13/06/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/06/2025, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/06/2025, 21:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37

12/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/06/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/06/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/06/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/06/2025, 16:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/06/2025, 00:36

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

11/06/2025, 00:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/06/2025, 14:44

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

05/06/2025, 18:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/06/2025, 11:26

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP

04/06/2025, 11:26

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB22

29/05/2025, 21:14

Sentença desconstituída - por maioria

28/05/2025, 16:38

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

26/05/2025, 13:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Incluído em mesa para julgamento - 05/05/2025 12:23:54)

26/05/2025, 13:50

Deliberado em Sessão - Adiado

09/05/2025, 16:33

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

08/05/2025, 09:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Incluído em mesa para julgamento - 30/04/2025 13:32:27)

08/05/2025, 09:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

05/05/2025, 12:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Incluído em mesa para julgamento - 15/04/2025 18:10:37)

30/04/2025, 13:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

15/04/2025, 18:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Incluído em mesa para julgamento - 07/04/2025 15:54:23)

11/04/2025, 16:33

Deliberado em Sessão - Adiado

08/04/2025, 14:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

07/04/2025, 19:25

Juntada de certidão

26/03/2025, 11:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2025<br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 23:59</b>

26/03/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 23:59</b><br>Sequencial: 272

25/03/2025, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/03/2025, 16:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

24/03/2025, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

26/04/2024, 12:02

Juntada de certidão

26/04/2024, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

25/04/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

25/04/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/04/2024, 16:59

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

22/04/2024, 16:36

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

22/04/2024, 16:28

ACÓRDÃO

•25/08/2025, 20:00

EXTRATO DE ATA

•20/08/2025, 19:43

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 15:11

ACÓRDÃO

•11/06/2025, 00:36

EXTRATO DE ATA

•28/05/2025, 16:38