Apelação Cível 5111010-86.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 191.538,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

EMEFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S.A.

CNPJ

Autor

GENEX DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO FIGUEIRA SILVA

OAB/ES 017808·CPF·Representa: Autor

MATHEUS CAMPOS POMPERMAYER VIEIRA

OAB/ES 039871·CPF·Representa: Autor

BRUNO DIAS DE FREITAS

OAB/ES 036022·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/05/2026, 19:22

Juntada de certidão

15/05/2026, 18:54

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

14/05/2026, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

14/05/2026, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

14/05/2026, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2026, 14:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 118

14/05/2026, 11:38

Juntada de Petição

14/05/2026, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/05/2026, 11:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/05/2026, 11:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110

13/05/2026, 01:01

Juntada de Petição

12/05/2026, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 109, 110

15/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 109, 110

14/04/2026, 02:00

Todas as movimentações(125)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/05/2026, 19:22

Juntada de certidão

15/05/2026, 18:54

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

14/05/2026, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

14/05/2026, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 11:12

COMPROVANTES

•12/05/2026, 09:49

14/05/2026, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2026, 14:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 118

14/05/2026, 11:38

Juntada de Petição

14/05/2026, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/05/2026, 11:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/05/2026, 11:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110

13/05/2026, 01:01

Juntada de Petição

12/05/2026, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 109, 110

15/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 109, 110

14/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2026, 16:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

13/04/2026, 06:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/04/2026, 06:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/04/2026, 16:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/04/2026, 03:55

Juntada de certidão

09/03/2026, 11:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2026<br>Período da sessão: <b>25/03/2026 00:00 a 06/04/2026 18:00</b>

09/03/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/03/2026

06/03/2026, 18:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/03/2026 00:00 a 06/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 140

06/03/2026, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/03/2026, 18:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

06/03/2026, 14:56

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB08

12/02/2026, 09:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - 12/02/2026 09:55:09)

12/02/2026, 09:57

Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP

12/02/2026, 09:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/02/2026, 19:38

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB07 -> SUB3TESP

11/02/2026, 19:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/01/2026, 13:29

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

24/01/2026, 16:32

Juntada de certidão

01/12/2025, 12:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/12/2025<br>Período da sessão: <b>17/12/2025 00:00 a 23/01/2026 18:00</b>

01/12/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/12/2025

28/11/2025, 20:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/12/2025 00:00 a 23/01/2026 18:00</b><br>Sequencial: 33

28/11/2025, 20:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/11/2025, 20:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

28/11/2025, 14:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

18/11/2025, 14:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72

18/11/2025, 14:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79

01/11/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

31/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

31/10/2025, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/10/2025, 11:11

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/10/2025, 11:10

Juntada de certidão

30/10/2025, 11:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71

30/10/2025, 10:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:36

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71

23/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71

22/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2025, 14:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

21/10/2025, 13:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/10/2025, 13:59

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

16/10/2025, 03:11

Juntado(a)

08/10/2025, 13:54

Juntada de certidão

22/09/2025, 13:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2025<br>Período da sessão: <b>08/10/2025 00:00 a 15/10/2025 18:00</b>

22/09/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2025

19/09/2025, 18:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/10/2025 00:00 a 15/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 93

19/09/2025, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/09/2025, 18:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

19/09/2025, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

09/09/2025, 01:01

Conclusos para decisão com Agravo - SUB3TESP -> GAB07

08/09/2025, 12:44

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55

08/09/2025, 12:42

Juntada de Petição

06/09/2025, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/09/2025, 14:39

Juntada de certidão

04/09/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48

04/09/2025, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

18/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

15/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2025, 12:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

14/08/2025, 07:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

06/08/2025, 03:05

Juntada de certidão

06/08/2025, 03:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

05/08/2025, 14:03

Recebidos os autos - RJSJM01 -> TRF2

01/08/2025, 17:36

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

01/08/2025, 17:36

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM01

09/07/2025, 11:37

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025

09/07/2025, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

09/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

13/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 31

22/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/05/2025, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/05/2025, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2025, 14:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

12/05/2025, 12:14

Sentença confirmada - por unanimidade

08/05/2025, 00:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

29/04/2025, 18:54

Juntado(a)

29/04/2025, 12:49

Juntada de certidão

10/04/2025, 13:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2025<br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 12:59</b>

10/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2025<br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 12:59</b>

10/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2025

09/04/2025, 18:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 140

09/04/2025, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/04/2025, 18:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

02/04/2025, 12:57

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07

01/04/2025, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

01/04/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

27/03/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025, 13:16

Determinada a intimação

12/03/2025, 09:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

12/03/2025, 09:50

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07

10/03/2025, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/03/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/03/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/03/2025, 14:59

Juntada de certidão

07/03/2025, 14:57

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

06/03/2025, 16:09

Juntada de certidão

06/03/2025, 16:08

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

28/02/2025, 17:46

ACÓRDÃO

•13/04/2026, 06:00

EXTRATO DE ATA

•08/04/2026, 03:55

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 11:10

ACÓRDÃO

•21/10/2025, 13:59

EXTRATO DE ATA

•16/10/2025, 03:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 07:42

Anexo

•06/08/2025, 03:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 14:03

ACÓRDÃO

•12/05/2025, 12:14

EXTRATO DE ATA

•08/05/2025, 00:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 09:50