Apelação Cível 0526050-61.2005.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 55.522,98

Órgão julgador

Gabinete 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Oposição · Juízo Substituto da 12ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Oposição · 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 06

Partes do Processo

JOSE DANIEL MARTIN CATOIRA

CPF

Autor

AFFONSO FEIJO DA COSTA RIBEIRO NETO

CPF

Autor

SONINTEL SOC NACIONAL DE IND DE TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Autor

LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MELO E SILVA

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO

OAB/DF 007202·CPF·Representa: Autor

ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES

OAB/AL 001109·CPF·Representa: Réu

LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO

OAB/DF 007202·CPF·Representa: Réu

LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

BRUNO WIDER

OAB/DF 015467·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

JOSE DANIEL MARTIN CATOIRA

CPF

Autor

AFFONSO FEIJO DA COSTA RIBEIRO NETO

CPF

Autor

SONINTEL SOC NACIONAL DE IND DE TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Autor

LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MELO E SILVA

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS MARTINS

CPF

Reu

IVAMAR GOULART DA SILVA

CPF

Reu

FRANCISCO ARAUJO COSTA JUNIOR

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO OLIVEIRA

CPF

Reu

LUNE PROJETOS ESPECIAIS EM TELECOM COM E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(15)

LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO

OAB/DF 007202·CPF·Representa: Autor

ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES

OAB/AL 001109·CPF·Representa: Réu

LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO

OAB/DF 007202·CPF·Representa: Réu

LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

BRUNO WIDER

OAB/DF 015467·CPF·Representa: Réu

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO

OAB/DF 004935·CPF·Representa: Réu

WILLER TOMAZ DE SOUZA

OAB/DF 032023·CPF·Representa: Réu

MICHAEL GLEIDSON ARAUJO CUNHA

CPF·Representa: Réu

MARCELO AUGUSTO FICHTNER BELLIZZE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL

OAB/RJ 133459·CPF·Representa: Réu

JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA

OAB/RJ 085629·CPF·Representa: Réu

ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR

OAB/RJ 091617·CPF·Representa: Réu

RENAN SANGALLI BROCHI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356

31/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357

30/10/2025, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357

30/10/2025, 08:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:37

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355

23/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355

22/10/2025, 02:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/10/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 16:52

Todas as movimentações(361)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356

31/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357

30/10/2025, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357

30/10/2025, 08:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:37

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 14:50

23/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355

22/10/2025, 02:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/10/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 16:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

21/10/2025, 15:50

Juntada de Petição

07/10/2025, 20:29

Juntada de Petição

07/10/2025, 20:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06

24/09/2025, 15:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 327, 328, 329, 330, 331 e 332

24/09/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333

23/09/2025, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334

20/09/2025, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334

20/09/2025, 20:37

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333

16/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333

15/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333

12/09/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2025, 14:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 305, 310 e 314

10/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 315

09/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 306, 307, 308, 309, 311, 312 e 313

27/08/2025, 01:02

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 322 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

26/08/2025, 18:30

Juntada de Petição

26/08/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

25/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314

19/08/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316

18/08/2025, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

18/08/2025, 19:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314

18/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2025, 11:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/08/2025, 17:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

13/08/2025, 17:40

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB26 -> GAB06

13/08/2025, 12:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/08/2025, 12:33

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB2TESP -> GAB26

13/08/2025, 12:20

Sentença confirmada - por unanimidade

12/08/2025, 18:48

Juntada de Petição

12/08/2025, 10:06

Juntada de Petição

12/08/2025, 10:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2025<br>Data da sessão: <b>12/08/2025 13:30</b>

31/07/2025, 02:00

Juntada de certidão

30/07/2025, 21:18

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2025

30/07/2025, 18:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/07/2025<br>Data da sessão: <b>12/08/2025 13:30</b>

30/07/2025, 02:00

Juntada de certidão

30/07/2025, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/07/2025

29/07/2025, 23:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 289 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 29/07/2025 23:47:02)

29/07/2025, 23:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 9

29/07/2025, 23:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/07/2025, 23:18

Juntado(a)

18/07/2025, 18:29

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB26 -> SUB2TESP

08/07/2025, 10:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/06/2025, 18:05

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB06 -> GAB26

11/06/2025, 18:05

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> GAB06

11/06/2025, 15:21

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

10/06/2025, 14:54

Juntada de Petição

05/06/2025, 14:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2025<br>Data da sessão: <b>10/06/2025 13:30</b>

30/05/2025, 02:00

Juntada de certidão

29/05/2025, 12:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2025

29/05/2025, 11:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2025<br>Data da sessão: <b>10/06/2025 13:30</b>

22/05/2025, 02:00

Juntada de certidão

21/05/2025, 18:57

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2025

21/05/2025, 18:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 12

21/05/2025, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/05/2025, 18:18

Juntada de Petição

16/05/2025, 16:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262 e 263

10/05/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262 e 263

08/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250 e 251

07/05/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250 e 251

05/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

29/04/2025, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

29/04/2025, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 18:29

Despacho

28/04/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2025, 16:42

Retirado de pauta

25/04/2025, 14:56

Despacho

25/04/2025, 14:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB06 -> SUB2TESP

25/04/2025, 14:52

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> GAB06

25/04/2025, 12:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2025<br>Período da sessão: <b>05/05/2025 13:01 a 09/05/2025 12:59</b>

10/04/2025, 02:00

Juntada de certidão

09/04/2025, 18:49

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2025

09/04/2025, 18:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/05/2025 13:01 a 09/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 9

09/04/2025, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/04/2025, 18:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB06 -> SUB2TESP

20/03/2025, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

18/12/2024, 14:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222 e 223

17/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222 e 223

08/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

01/12/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

01/12/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024, 18:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/11/2024, 18:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

28/11/2024, 17:36

Despacho

28/11/2024, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

22/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

08/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 14:50

Despacho

28/10/2024, 19:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

28/10/2024, 19:31

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB05 para GAB06)

03/10/2024, 16:06

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA

03/10/2024, 15:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP

03/10/2024, 11:39

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007124-14.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 8, 14, 16, 19, 28, 29

30/09/2024, 18:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193 e 194

15/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193 e 194

07/06/2024, 23:59

Juntada de certidão

28/05/2024, 15:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 182 - Juntada de certidão - 28/05/2024 15:00:31)

28/05/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 15:03

Suscitado Conflito de Competência

28/05/2024, 13:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP

28/05/2024, 13:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 178 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 05/04/2024 13:12:33)

08/04/2024, 12:16

Juntada de certidão

03/04/2024, 18:54

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB06 para GAB05)

03/04/2024, 18:45

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA

03/04/2024, 18:24

Despacho

03/04/2024, 17:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

03/04/2024, 17:27

Alterado o assunto processual

05/03/2024, 16:41

Redistribuído por sorteio - (GAB05 para GAB06)

05/03/2024, 16:41

Juntada de certidão

05/03/2024, 16:40

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA

04/03/2024, 17:20

Despacho

04/03/2024, 16:12

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB05 -> SUB2TESP

04/03/2024, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

06/10/2023, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/09/2023, 13:12

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB06 para GAB05) - processo: 05182418820034025101

18/09/2023, 19:38

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA

18/09/2023, 19:17

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB06 -> SUB2TESP

18/09/2023, 18:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

28/08/2023, 16:20

Juntado(a)

28/08/2023, 16:19

Juntada de certidão

03/08/2023, 16:30

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

26/05/2023, 18:07

Despacho

26/05/2023, 16:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

26/05/2023, 16:20

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> GAB06

22/05/2023, 16:06

Juntado(a)

22/05/2023, 16:05

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP

22/05/2023, 15:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

19/05/2023, 12:49

Juntado(a)

04/05/2023, 15:41

Juntada de certidão

04/05/2023, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

29/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2023, 16:37

Despacho

22/03/2023, 13:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

22/03/2023, 13:11

Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - SUB2TESP -> GAB06

17/01/2023, 12:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP

17/01/2023, 10:13

Juntada de peças digitalizadas

17/01/2023, 10:13

Juntado(a)

17/01/2023, 10:12

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> GAB05

18/11/2022, 16:06

Despacho

16/11/2022, 21:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

16/11/2022, 21:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

18/03/2022, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

18/03/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

17/03/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121 e 122

11/03/2022, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105 e 106

10/03/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122 e 123

26/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106 e 107

25/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/02/2022, 12:14

Expedição de ofício

21/02/2022, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/02/2022, 12:12

Expedição de ofício

21/02/2022, 12:10

Remetidos os Autos - CODRA -> SUB2TESP

17/02/2022, 18:58

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA

16/02/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2022, 14:12

Decisão interlocutória

15/02/2022, 19:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

15/02/2022, 19:16

Remetidos os Autos - CODRA -> GAB06

15/02/2022, 16:49

Juntada de Petição

15/02/2022, 16:35

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA

15/02/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2022, 15:15

Retirado de pauta

15/02/2022, 15:12

Despacho

14/02/2022, 17:36

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB06 -> SUB2TESP

14/02/2022, 17:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2022<br>Data da sessão: <b>22/02/2022 13:00:00</b>

12/02/2022, 04:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 13

10/02/2022, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/02/2022, 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (GAB05 para GAB06)

07/12/2021, 14:55

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA

07/12/2021, 13:53

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB05 -> SUB2TESP

07/12/2021, 10:54

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

22/06/2021, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

22/06/2021, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78 e 79

15/06/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79 e 80

05/06/2021, 23:59

Juntada de Petição

28/05/2021, 12:33

Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP

27/05/2021, 16:10

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

27/05/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2021, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2021, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2021, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2021, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2021, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2021, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2021, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2021, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2021, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2021, 16:14

Juntada de certidão

25/05/2021, 17:34

Determinada a intimação

24/05/2021, 16:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP

24/05/2021, 16:27

Juntada de Petição

21/05/2021, 16:58

Remessa Interna - GAB05 -> SUB2TESP

10/05/2021, 22:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

10/05/2021, 22:00

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210451-SERGIO RICARDO BESSIMO MADEIRA)

23/03/2021, 14:46

Resultado de Sessão de Julgamento - Retirado de Pauta - (T215441-LUIS MIGUEL RAMOS Y CERÓN)

23/03/2021, 10:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211714-JOSÉ GILBERTO DA SILVA)

09/03/2021, 17:45

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215843-REGINA HELENA SOARES FIGUEIRA DE MELLO)

09/03/2021, 17:09

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (T211968-LUIZ FELIPE TADEU DE FREITAS CARDOSO)

09/03/2021, 11:13

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215527-THAYS DAMAZIO ACAIABE)

05/03/2021, 19:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T215527-THAYS DAMAZIO ACAIABE)

05/03/2021, 19:37

Remessa Interna - (T211968-LUIZ FELIPE TADEU DE FREITAS CARDOSO)

09/12/2020, 11:18

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210451-SERGIO RICARDO BESSIMO MADEIRA)

07/12/2020, 19:29

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (T211968-LUIZ FELIPE TADEU DE FREITAS CARDOSO)

07/12/2020, 19:26

Pedido de Dia - Ordinária - (T211968-LUIZ FELIPE TADEU DE FREITAS CARDOSO)

07/12/2020, 19:16

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215536-LUIZ ROGÉRIO SILVA DE LEMOS)

29/09/2020, 16:31

Certidão/Termo - Informação ao Gabinete - (T215536-LUIZ ROGÉRIO SILVA DE LEMOS)

29/09/2020, 16:29

Juntada - (T215536-LUIZ ROGÉRIO SILVA DE LEMOS)

29/09/2020, 15:33

Remessa Interna para A pedido - (T215843-REGINA HELENA SOARES FIGUEIRA DE MELLO)

29/09/2020, 14:27

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215536-LUIZ ROGÉRIO SILVA DE LEMOS)

22/09/2020, 18:43

Certidão/Termo - Informação ao Gabinete - (T215536-LUIZ ROGÉRIO SILVA DE LEMOS)

22/09/2020, 18:35

Juntada - (T215536-LUIZ ROGÉRIO SILVA DE LEMOS)

22/09/2020, 17:11

Remessa Interna para A pedido - (T215843-REGINA HELENA SOARES FIGUEIRA DE MELLO)

22/09/2020, 16:35

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215536-LUIZ ROGÉRIO SILVA DE LEMOS)

11/03/2020, 16:53

Devolução de Remessa - (T215536-LUIZ ROGÉRIO SILVA DE LEMOS)

11/03/2020, 16:52

Juntada - (T215536-LUIZ ROGÉRIO SILVA DE LEMOS)

09/03/2020, 18:06

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211563-WAGNER DA COSTA GOMES)

09/03/2020, 12:30

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T215536-LUIZ ROGÉRIO SILVA DE LEMOS)

27/02/2020, 15:05

Juntada - (T215536-LUIZ ROGÉRIO SILVA DE LEMOS)

27/02/2020, 15:02

Remessa Interna - (T215843-REGINA HELENA SOARES FIGUEIRA DE MELLO)

20/02/2020, 18:22

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211563-WAGNER DA COSTA GOMES)

13/05/2019, 16:28

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T211563-WAGNER DA COSTA GOMES)

13/05/2019, 16:21

Juntada - (T215536-LUIZ ROGÉRIO SILVA DE LEMOS)

20/03/2019, 14:24

Juntada - (T215536-LUIZ ROGÉRIO SILVA DE LEMOS)

20/03/2019, 14:24

Juntada - (T215536-LUIZ ROGÉRIO SILVA DE LEMOS)

20/03/2019, 14:24

Juntada - (T215536-LUIZ ROGÉRIO SILVA DE LEMOS)

20/03/2019, 14:24

Juntada - (T215536-LUIZ ROGÉRIO SILVA DE LEMOS)

20/03/2019, 14:24

Juntada - (T215536-LUIZ ROGÉRIO SILVA DE LEMOS)

20/03/2019, 14:24

Juntada - (T215536-LUIZ ROGÉRIO SILVA DE LEMOS)

20/03/2019, 14:24

Juntada - (T215536-LUIZ ROGÉRIO SILVA DE LEMOS)

20/03/2019, 14:23

Juntada - (T215536-LUIZ ROGÉRIO SILVA DE LEMOS)

20/03/2019, 14:23

Juntada - (T215536-LUIZ ROGÉRIO SILVA DE LEMOS)

20/03/2019, 14:23

Juntada - (T215536-LUIZ ROGÉRIO SILVA DE LEMOS)

20/03/2019, 14:23

Juntada - (T215536-LUIZ ROGÉRIO SILVA DE LEMOS)

20/03/2019, 14:23

Juntada - (T215536-LUIZ ROGÉRIO SILVA DE LEMOS)

20/03/2019, 14:23

Juntada - (T215536-LUIZ ROGÉRIO SILVA DE LEMOS)

20/03/2019, 14:23

Juntada - (T215536-LUIZ ROGÉRIO SILVA DE LEMOS)

20/03/2019, 14:23

Juntada - (T215536-LUIZ ROGÉRIO SILVA DE LEMOS)

20/03/2019, 14:23

Juntada - (T215536-LUIZ ROGÉRIO SILVA DE LEMOS)

20/03/2019, 14:23

Juntada - (T215536-LUIZ ROGÉRIO SILVA DE LEMOS)

20/03/2019, 14:23

Juntada - (T215536-LUIZ ROGÉRIO SILVA DE LEMOS)

20/03/2019, 14:23

Juntada - (T215536-LUIZ ROGÉRIO SILVA DE LEMOS)

20/03/2019, 14:23

Juntada - (T215536-LUIZ ROGÉRIO SILVA DE LEMOS)

20/03/2019, 14:23

Juntada - (T215536-LUIZ ROGÉRIO SILVA DE LEMOS)

20/03/2019, 14:23

Juntada - (T215536-LUIZ ROGÉRIO SILVA DE LEMOS)

20/03/2019, 14:23

Juntada - (T215536-LUIZ ROGÉRIO SILVA DE LEMOS)

20/03/2019, 14:23

Juntada - (T215536-LUIZ ROGÉRIO SILVA DE LEMOS)

20/03/2019, 14:23

Certidão/Termo - Virtualização de Autos - (T215536-LUIZ ROGÉRIO SILVA DE LEMOS)

20/03/2019, 14:12

Remessa Interna para Autos Virtualizados - (T212046-MARCO ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO)

19/03/2019, 13:37

Remessa Interna - (T215536-LUIZ ROGÉRIO SILVA DE LEMOS)

07/03/2019, 18:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T215536-LUIZ ROGÉRIO SILVA DE LEMOS)

07/03/2019, 18:06

Remessa Interna - (T211968-LUIZ FELIPE TADEU DE FREITAS CARDOSO)

07/03/2019, 15:48

Conclusão para Despacho - Recebido recurso duplo efeito - (T211968-LUIZ FELIPE TADEU DE FREITAS CARDOSO)

22/02/2019, 15:16

Localização Interna - (T215843-REGINA HELENA SOARES FIGUEIRA DE MELLO)

21/02/2019, 15:16

Remessa de Conclusão - Com Termo de Prevenção - (T215536-LUIZ ROGÉRIO SILVA DE LEMOS)

20/02/2019, 17:55

Remessa Interna - (T210331-MARIA DAS GRAÇAS PAULO DE MELO)

20/02/2019, 17:21

Distribuição por Prevenção - (T211456-CRISTINA MATEUS CANEDA)

20/02/2019, 13:27

ACÓRDÃO

•13/08/2025, 17:40

EXTRATO DE ATA

•12/08/2025, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 11:39

ACÓRDÃO

•30/09/2024, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 16:20

Todos os documentos(27)

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 14:50

ACÓRDÃO

•13/08/2025, 17:40

EXTRATO DE ATA

•12/08/2025, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 11:39

ACÓRDÃO

•30/09/2024, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 13:11

DECISÃO

•17/01/2023, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 21:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 19:16

QUESTÃO DE ORDEM

•15/02/2022, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2021, 16:27

DESPACHO

•09/03/2021, 11:13

DESPACHO

•07/12/2020, 19:26

DESPACHO

•22/02/2019, 15:16