Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
23/09/2025, 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
23/09/2025, 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
22/09/2025, 07:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
22/09/2025, 07:50
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63
19/09/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63
18/09/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/09/2025, 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/09/2025, 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/09/2025, 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/09/2025, 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/09/2025, 09:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/09/2025, 08:43
Documentos
ACÓRDÃO
•15/09/2025, 08:43
EXTRATO DE ATA
•10/09/2025, 21:48
23/09/2025, 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
22/09/2025, 07:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
22/09/2025, 07:50
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63
19/09/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63
18/09/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/09/2025, 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/09/2025, 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/09/2025, 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/09/2025, 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/09/2025, 09:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/09/2025, 08:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
15/09/2025, 08:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
10/09/2025, 21:48
Juntada de certidão
15/08/2025, 13:57
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2025<br>Período da sessão: <b>02/09/2025 13:00 a 08/09/2025 12:59</b>
15/08/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2025
14/08/2025, 20:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2025 13:00 a 08/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 153
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
28/07/2025, 13:45
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
10/07/2025, 12:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
10/07/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
03/07/2025, 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
03/07/2025, 13:44
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
01/07/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
30/06/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
27/06/2025, 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/06/2025, 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/06/2025, 19:23
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
22/06/2025, 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
18/06/2025, 19:43
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025, 08:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29
16/06/2025, 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/06/2025, 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
11/06/2025, 09:05
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30
09/06/2025, 02:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/06/2025, 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
06/06/2025, 10:56
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30
06/06/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2025, 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2025, 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2025, 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2025, 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2025, 14:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/06/2025, 15:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
02/06/2025, 15:44
Não conhecido o recurso - por unanimidade
21/05/2025, 18:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
19/05/2025, 15:08
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
15/05/2025, 16:10
Juntada de Petição
28/04/2025, 17:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
28/04/2025, 15:00
Juntada de Petição
28/04/2025, 12:29
Juntada de Petição
27/04/2025, 12:32
Juntada de certidão
24/04/2025, 12:34
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2025<br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 12:59</b>
24/04/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2025
15/04/2025, 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 112